Banca de QUALIFICAÇÃO: ANNY HELOYSE BEZERRA VIANA FALCÃO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANNY HELOYSE BEZERRA VIANA FALCÃO
DATA: 21/08/2018
HORA: 08:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: ASPECTOS TRIDIMENSIONAIS DO TOMBAMENTO: o social, econômico e ambiental dos bens culturais tombados.
PALAVRAS-CHAVES: patrimônio cultural. bens culturais.
PÁGINAS: 50
RESUMO: Desde a década de 1930, a legislação brasileira experimenta avanços conceituais significativos no tratamento da questão jurídica do patrimônio cultural, a qual é acompanhada da elasticidade do conceito que busca condensar as produções culturais humanas, resultando na perspectiva agregadora presente no art. 216 da Constituição Federal e nos valores de referência à memória, à identidade ou à ação dos grupos formadores da sociedade brasileira. Saímos da concepção de bens de valor monumental nacional à noção de bens de valor local, perpassando a noção de valor imaterial mais recente. Contudo, em que pese a evolução, o Decreto-lei nº 25/37 ainda é a norma central, qual elenca o tombamento como instituto de efeito jurídico para atingir a propriedade e adequá-la a uma função social, pela constituição de um regime especial de proteção. De um caráter limitativo, de natureza administrativa, emanado de autoridade competente pode ser utilizado pelos entes políticos – União, Estados e Municípios. Na propriedade imobiliária urbana, o dever de preservação, sujeitando o bem ao controle e fiscalização públicas especiais por interessar à coletividade e a decorrente restrição do direito de construir e reflexos no direito de propriedade são os principais efeitos do tombamento. Ao analisarmos, neste trabalho, as dimensões do tombamento que se tocam, trataremos das dimensões social – representada pela gentrificação – econômica – sob a perspectiva do particular e as restrições às quais é submetido – e ambiental – pela questão do meio ambiente artificial que o instituto incide.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES
Interno - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS