Banca de QUALIFICAÇÃO: JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA
DATA: 27/09/2018
HORA: 14:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: TRABALHO NA ECONOMIA COMPARTILHADA: REDEFININDO O MODELO PROTETIVO NA PERSPECTIVA DO SOLIDARISMO CONTRATUAL
PALAVRAS-CHAVES: Economia Compartilhada; Solidarismo; Humanização; Direito do Trabalho; Contrato Civil.
PÁGINAS: 68
RESUMO: sta dissertação tem como cenário as transformações havidas no mundo do trabalho desde o final do século XX advindas do uso maciço de meios informacionais e telemáticos na prestação de serviços que se convencionou chamar de Economia Compartilhada ou Gig Economy. A captação do trabalho humano nesse tipo de serviço vem causando a geração de decisões divergentes nos tribunais trabalhistas brasileiros que enfrentam dificuldades em caracterizar ou não este tipo de serviço como um contrato de emprego. Daí o problema de pesquisa diz respeito se o modelo tradicional de proteção ao trabalho, centrado na relação contratual de emprego detém a funcionalidade social exigida pelo ordenamento jurídico brasileiro para preservar a dignidade humana frente os novos arranjos econômicos oriundos da economia compartilhada. Parte-se da hipótese de que tal modelo é incapaz de fornecer proteção adequada ao trabalhador, sendo necessária a construção de um modelo específico de proteção da dignidade humana a partir da solidariedade residente no direito constitucional e civil. Trata-se de um estudo jurídico projeto, com a finalidade de detectar as tendências do instituto jurídico do contrato de prestação de serviço na economia compartilhada, a partir de uma abordagem hipotética-dedutiva utilizando-se das técnicas da pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase na doutrina e jurisprudência brasileira e internacional. Ao final, se propõe a aplicação do princípio do solidarismo contratual a esses tipos de pactuação, o que leva também a um compartilhamento de responsabilidade como forma de efetivar uma proteção adequada ao trabalho humano.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Presidente - 330920 - MARIA AUREA BARONI CECATO
Externo ao Programa - 2439789 - MARILIA MARQUES REGO VILHENA