Banca de DEFESA: MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO
DATA: 20/11/2018
HORA: 11:00
LOCAL: Sala de Multimídia
TÍTULO: Direito de arrependimento e a proteção da hipervulnerabilidade: a aplicação de um novo modelo de extinção contratual à luz da humanização do direito civil-constitucional.
PALAVRAS-CHAVES: Direito privado. Tutela da hipervulnerabilidade. Direito de arrependimento.
PÁGINAS: 397
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A tese doutoral intitulada “Direito de arrependimento e a protecao da hipervulnerabilidade: A aplicacao de um novo modelo de extincao contratual a luz da humanizacao do direito civil-constitucional”, vinculada a area de concentracao e linha de pesquisa: “Direitos Sociais, Regulacao Economica e Desenvolvimento”, visa responder ao seguinte questionamento: E possivel ampliar o espectro de incidencia do Direito de Arrependimento, direito potestativo de extincao contratual previsto no artigo 49 do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8078/1990), para as relacoes contratuais civis, estando uma das partes contratantes em situacao de hipervulnerabilidade? Para responder a esta indagacao, no que tange a abordagem metodologica, a presente explanacao constituir-se-a de uma base eminentemente dogmatica em sua dimensao bibliografica, partindo da analise dos conceitos envolvidos e da verificacao da existencia de relacao entre eles, bem como, na dimensao empirica, a partir da analise da jurisprudencia patria. Atualmente, o direito de arrependimento, na forma prescrita no art.49 do CDC, tem aplicacao apenas nas relacoes contratuais consumeristas, realizadas fora do estabelecimento comercial. E patente o descompasso entre a finalidade protetiva deste instituto e a sociedade contemporanea; dai ja existir em tramitacao no Congresso Nacional Projeto de Lei (PL3514/2015) estendendo o seu alcance as compras presenciais, desde que nao seja possivel a analise do produto pelo consumidor. Esta tese pretende inovar com a ampliacao do direito de arrependimento como forma de resilicao contratual nos contratos civis, desde que exista a situacao de hipervulnerabilidade do contratante. Exclui-se da proposta contida na presente tese doutoral a analise dessa possibilidade de extincao contratual no campo dos contratos empresariais, unicamente, em razao do recorte metodologico que se propoe na realizacao da presente investigacao. Para tanto e necessario identificar novos parametros metodico-epistemologicos de protecao a pessoa humana na linha interpretativa proposta pela humanizacao do direito civil-constitucional no reconhecimento da prerrogativa a diferenca, como caracteristica insita a condicao humana, permitindo tutela diferenciada em situacoes de hipervulnerabilidade. Para responder a questao formulada propoe-se novo modelo hermeneutico de aplicacao do direito de arrependimento. Partir-se-a dos paradigmas da constitucionalizacao do direito privado e da aplicacao dos direitos fundamentais nas relacoes privadas, ordenadas e sistematizadas pela teoria do dialogo das fontes e da forca normativa dos principios constitucionais, como elementos que imprimem viabilidade e justificam a presente propositura.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1812723 - ADRIANO MARTELETO GODINHO
Externo ao Programa - 2356373 - ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL
Interno - 1194636 - FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS
Interno - 2337101 - RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO