Banca de QUALIFICAÇÃO: NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES
DATA: 23/04/2018
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: NOVOS PARADIGMAS NA APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA: A HUMANIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM SOFRIMENTO PSÍQUICO EM CONFLITO COM A LEI
PALAVRAS-CHAVES: medida de segurança; inimputabilidade; periculosidade; humanização; inclusão social.
PÁGINAS: 135
RESUMO: A pesquisa tem por escopo analisar a aplicação das medidas de segurança nas pessoas com sofrimento psíquico em conflito com a lei no Brasil, a partir da aplicação da reforma psiquiátrica em confronto com o direito penal democrático previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, sob uma perspectiva humanista e inclusiva, assegurando a efetivação dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa e o exercício de direitos e garantias fundamentais aos que se encontram em medida de segurança de internação, rompendo com o modelo sancionador que reflete a prática secular manicomial de segregação e mortificação do indivíduo, que sofre de doença mental e, por ter praticado ato considerado injusto penal, é tão vítima de sua doença e do sistema penal quanto à pessoa que foi por ele vitimada. O estudo visa fornecer elementos teórico-práticos ao sistema de justiça criminal, para retirar do domínio penal o cumprimento salutar de medidas terapêuticas, visando a recuperação da cidadania e identificação do ser humano na busca de sua reinserção no meio familiar e social, por meio de práticas inclusivas, fora do sistema penitenciário, para reorientação do indivíduo enquanto agente social, oferecendo novas perspectivas na avaliação psiquiátrica por equipe multidisciplinar e oferecendo um novo modelo de “medida terapêutica”, desinstitucionalizado e alternativo ao sistema proposto pelo Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal brasileiros, resgatando a função curativa aos considerados inimputáveis. A experiência desenvolvida a partir da análise do projeto de residências terapêuticas tem apontado alternativas exitosas ao sistema higienista e violador do Estado Democrático e Social de Direito, resgatando suas liberdades individuais e sua cidadania.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADRIANA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA
Externo à Instituição - FELIX ARAÚJO NETO
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo à Instituição - MARIA DAS MERCÊS MAIA MURIBECA
Presidente - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA