Banca de QUALIFICAÇÃO: CHRISTIANNE MATOS DE PAIVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CHRISTIANNE MATOS DE PAIVA
DATA: 27/04/2018
HORA: 09:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A MULTIPARENTALIDADE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: uma análise da efetivação do princípio da dignidade humana no RE 898060
PALAVRAS-CHAVES: Dignidade Humana: Multiparentalidade; Direito das Famílias; Socioafetividade; Decisão Judicial.
PÁGINAS: 110
RESUMO: As mudanças sociais e econômicas do final do século XX e início do XXI acometeram as entidades familiares e, por conseguinte, a paternidade e maternidade. O Direito não deixaria de ser afetado por tantas alterações metajurídicas e surgiram novos questionamentos relativos ao Direito das Famílias. Dentro desse conjunto de recentes problematizações familiares, uma delas, a multiparentalidade, tema da Repercussão Geral nº 622, foi escolhida como objeto de pesquisa dessa tese em desenvolvimento. A tese está estruturada em cinco capítulos, introdução e conclusão. Pretendeu-se fazer uma análise sobre como a decisão proferida pelo STF no Recurso Especial 898060 (RE 898060), no qual se discutiu sobre a viabilidade da coexistência entre paternidade socioafetiva e biológica, pode efetivar o princípio da dignidade humana. Para tanto se contextualizou o estudo sobre dignidade humana, família e socioafetividade e, na sequência, analisou-se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o prisma da hipótese levantada, qual seja: a decisão do STF no RE 89060 sobre multiparentalidade pode efetivar o princípio da dignidade humana desde que respeitadas às especificidades dos casos concretos. Para tanto, realizou-se uma abordagem qualitativa, em especifico um estudo de caso. Na tipologia, utilizou-se à bibliográfica, basicamente através de livros e revistas impressos ou divulgados pela Internet, e a documental, essa como o exame dos materiais de diversas origens, no caso os votos dos ministros, pois o exame da jurisprudência foi vetor indispensável para a construção da tese. No que se refere aos métodos de procedimento, utilizou-se o método comparativo, por meio de análise dos casos assemelhados a decisão paradigmática do STF e o hipotético-dedutivo. Ao final, chegou-se a conclusão quanto à viabilidade ou não da hipótese apresentada na tese.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - AURICELIA DO NASCIMENTO MELO
Externo ao Programa - 1858242 - DUINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO
Externo à Instituição - MARIA SUELI RODRIGUES DE SOUSA
Externo ao Programa - 1723583 - RAQUEL MORAES DE LIMA
Presidente - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS