Banca de DEFESA: JEFERSON SILVA DE ANDRADE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JEFERSON SILVA DE ANDRADE
DATA: 27/02/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Sala da Direção do CE
TÍTULO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS PREVISÕES LEGAIS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
PALAVRAS-CHAVES: Acumulação de cargos; artigo 37 da Constituição Federal; Universidades Federais; Gestão Universitária; Manual de Acumulação de Cargos e Empregos.
PÁGINAS: 143
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Administração Educacional
ESPECIALIDADE: Administração de Sistemas Educacionais
RESUMO: Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, em concreto no art. 37, ficou vedada a acumulação de cargos no âmbito da administração pública, com exceções para os cargos de professor, seja no caso do acúmulo de dois cargos ou com outro de natureza técnica ou científica, ou no caso dos cargos ou empregos de profissionais da saúde com profissões regulamentadas. Nas Universidades Federais esse é um tema bastante recorrente na gestão universitária, tendo em vista que o corpo de servidores que as compõem é formado por docentes e técnicos administrativos que se encaixam em alguma exceção contida na CF/1988 e outras previsões legais como de juízes e de cargos eletivos. Não obstante, a redação do art. 37 parece não dar conta da diversidade e da complexidade de situações encontradas nas Universidades, o que termina por provocar dúvidas fazendo gerar situações-problema no momento de o servidor acumular cargos. Os órgãos de controle têm atuado para coibir práticas ilícitas de acumulação e agido de forma que ao longo das últimas décadas muitas decisões e documentos foram elaborados para dar maior largueza na compreensão dessa temática. O presente trabalho tem como objetivo mapear as situações-problema mais pertinentes no ambiente das universidades federais no que tange à acumulação de cargos e empregos e o seu objeto de estudo abrange 6 (seis) universidades federais dos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A abordagem deste trabalho é conduzida por uma linha quanti-qualitativa. Quanto à natureza é de uma pesquisa aplicada. No que se refere aos objetivos, a abordagem é de uma pesquisa exploratória, considerada de modo mais adequado para verificar a relação das universidades e a aplicabilidade do art. 37 da CF. Quanto aos procedimentos técnicos foi adotada a pesquisa de campo para a coleta de dados por meio de um levantamento nos sites das Instituições de Ensino Superior (IES) escolhidas bem como consulta às Ouvidorias das respectivas IES. Para subsidiar esse estudo foi feito o levantamento dos dados na literatura por meio da Revisão Sistemática de Literatura (RSL) acerca dos trabalhos acadêmicos e pesquisas científicas publicadas sobre a temática. Com base no material selecionado na RSL foi sistematizado o referencial teórico que dá sustentação ao tema da acumulação de cargos no âmbito das universidades federais. Por fim, como produto final desta pesquisa, foi elaborado um Manual de Acumulação de Cargos e Empregos para a Universidade Federal de Campina Grande a fim de contribuir com a gestão universitária para sanar as dúvidas e solucionar os problemas relativos à acumulação de cargos observando as situações-problema no âmbito do ambiente de trabalho do autor.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1792396 - ADRIANA VALERIA SANTOS DINIZ
Interno - 1023321 - ANA PAULA FURTADO SOARES PONTES
Interno - 1674149 - MARIANO CASTRO NETO
Externo ao Programa - 1693783 - LUIZA ROSA BARBOSA DE LIMA
Externo à Instituição - JOSE IRIVALDO ALVES OLIVEIRA SILVA