Banca de DEFESA: IGOR CAIO ALVES DE MIRANDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IGOR CAIO ALVES DE MIRANDA
DATA: 15/04/2019
HORA: 10:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: EXEQUIBILIDADE SOCIAL DA IMPLEMENTAÇÃO DO CRIMINAL COMPLIANCE AMBIENTAL À LUZ DA TEORIA EXPANSIVA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS
PALAVRAS-CHAVES: Compliance; Criminal compliance; Responsabilidade social das empresas; crimes ambientais; crise ambiental
PÁGINAS: 117
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Considerando a atual conjuntura nacional e internacional de crise das funcoes dos Estados no sentido de materializacao dos direitos sociais e considerando, de outro lado, as peculiaridades assumidas sob o aspecto de protecao ao meio ambiente e como tal situacao e vivenciada pelo contexto patrio, centra-se atencao na exequibilidade social das normas ambientais no Brasil. Investiga-se, especificamente, como tal eficacia pode se manifestar por meio da utilizacao do compliance, das normas de integridade, ambiental. Em respeito a complexidade do tema, adentra-se estritamente no tratamento das normais ambientais criminais ante as singularidades que tingem o estudo do tema na seara penal. Como norte argumentativo, para a averiguacao da exequibilidade social por meio das normas de integridade, toma-se como fundamento a teoria alema de expansao da responsabilidade social das empresas. Atraves de um metodo dedutivo, que se ampara na conjuntura nacional e internacional do tratamento dos crimes ambientais, ate investigar especificamente o instituto do compliance e como ele se aplica na area fixada, fez-se uso da producao cientifica nacional e internacional para o tratamento teorico acerca do tema.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - RICARDO CAVALCANTE BARROSO
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS