PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Banca de DEFESA: JIMENNA ROCHA CORDEIRO GUEDES
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE: JIMENNA ROCHA CORDEIRO GUEDES
DATA: 19/03/2012
HORA: 11:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Campus I da UFPB, João Pessoa
TÍTULO:
CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA NO BRASIL:
ENTRE A FLEXIBILIZAÇÃO E A INDISPONIBILIDADE DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA NO BRASIL:ENTRE A FLEXIBILIZAÇÃO E A INDISPONIBILIDADE DOSDIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAISPALAVRAS-CHAVES:
Conciliação judicial trabalhista. Trabalho. Direitos fundamentais.Flexibilização.
PÁGINAS: 288
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:
A presente dissertação visa compreender o instituto da conciliação judicial trabalhista no
Brasil. Para tal, considera-se a contradição que a conciliação enfrenta por ter de lidar com
direitos fundamentais indisponíveis no âmbito do Poder Judiciário e por configurar como a
única alternativa, em nível individual, a permitir a negociação destes direitos. Para
compreender a razão do papel contraditório que esta desempenha, pesquisou-se sobre o valor
do trabalho na história e a sua atual crise, a construção dos direitos humanos e o
reconhecimento dos direitos laborais como tais, bem como a tentativa de desconstrução destes
como fundamentais através do instituto da flexibilização. A partir da compreensão do papel
da conciliação, tentou-se construir uma crítica dogmática, com traços econômicos e
sociológicos, sobre a coerência da configuração jurídica deste instituto com o ordenamento
jurídico brasileiro.
Palavras-chave: Conciliação judicial trabalhista. Trabalho. Direitos fundamentais.
Flexibilização.
A presente dissertação visa compreender o instituto da conciliação judicial trabalhista noBrasil. Para tal, considera-se a contradição que a conciliação enfrenta por ter de lidar comdireitos fundamentais indisponíveis no âmbito do Poder Judiciário e por configurar como aúnica alternativa, em nível individual, a permitir a negociação destes direitos. Paracompreender a razão do papel contraditório que esta desempenha, pesquisou-se sobre o valordo trabalho na história e a sua atual crise, a construção dos direitos humanos e oreconhecimento dos direitos laborais como tais, bem como a tentativa de desconstrução destescomo fundamentais através do instituto da flexibilização. A partir da compreensão do papelda conciliação, tentou-se construir uma crítica dogmática, com traços econômicos esociológicos, sobre a coerência da configuração jurídica deste instituto com o ordenamentojurídico brasileiro.MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1224846 - CLAUDIO PEDROSA NUNES
Interno - 330920 - MARIA AUREA BARONI CECATO
Externo à Instituição - PAULLA CHRISTIANNE DA COSTA NEWTON - UNIPÊ