Banca de DEFESA: MARIA CRISTINA SANTIAGO MOURA DE MOURA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA CRISTINA SANTIAGO MOURA DE MOURA
DATA: 26/11/2013
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: DIREITO DE ARREPENDIMENTO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DA AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS DE CONSUMO
PALAVRAS-CHAVES: Direito de Arrependimento; Consumidor; Sociedade de Consumo; Autonomia da vontade; Compras presenciais.
PÁGINAS: 131
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Dentre os direitos do consumidor destaca-se a importância do direito dearrependimento como instrumento de proteção à manifestação de vontade doconsumidor. O presente trabalho propõe-se a demonstrar as modificações queocorreram na sociedade ao longo dos anos que se seguiram após a promulgação doCódigo brasileiro de Defesa do Consumidor. A proposta desta dissertação é odebate do direito de arrependimento e a possibilidade de ampliação do seu campode incidência, estendendo-o para além das compras realizadas fora doestabelecimento comercial. Assim sendo, entende-se diante dos posicionamentosjurisprudenciais que existe a possibilidade de ampliação do direito dearrependimento para as compras presenciais, o que já vem sendo feito, porexemplo, nas compras de time sharing.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANA PAULA BASSO
Presidente - 1194636 - FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS
Interno - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA