Banca de DEFESA: RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS
DATA: 23/04/2021
HORA: 11:30
LOCAL: ambiente virtual - http://meet.google.com/sdt-dxyu-han
TÍTULO: PARÂMETROS PARA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO ÂMBITO DO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO
PALAVRAS-CHAVES: Microempreendor individual na Justiça do Trabalho. Custas processuais. Preparo Recursal. Homologação dos acordos extrajudiciais.
PÁGINAS: 123
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O presente trabalho de dissertação tem por objeto analisar o acesso à justiça do trabalho em relação ao microempreendedor individual com base no princípio constitucional da proteção à pequena empresa. No Brasil, os microempreendedores individuais representam um papel importante no contexto econômico do país, uma vez que é um segmento que tem como característica principal ser uma das maiores fontes geradoras de empregos, representando 63% do total de empresas criadas no país. Todavia, apesar da sua importância, deve-se destacar a sua baixa taxa de sobrevivência. Com isso, é necessária, entre outras medidas, a concretização do princípio constitucional de tratamento diferenciado à realização da adequação e da flexibilização dos normativos vigentes. Essa análise será direcionada para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com foco na busca do tratamento diferenciado para a concretização do acesso à justiça, do duplo grau de jurisdição e da homologação dos acordos extrajudiciais (jurisdição voluntária). Parte-se da tese levantada por Tavares, na qual analisa o empreendedorismo de forma crítica, na perspectiva do mundo do trabalho, e da tese de Almeida que trata sobre a possibilidade de uma legislação trabalhista flexível para os pequenos empreendedores. A hipótese, a qual passaremos a investigar, é que os possíveis meios para a garantia da concretização do tratamento diferenciado ao microempreendedor individual, na seara do direito processual do trabalho, passam pela extensão do jus postulandi nos casos de homologação dos acordos extrajudiciais, pelo deferimento da justiça gratuita e pela isenção no pagamento das custas e do preparo recursal.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FABIO FIRMINO DE ARAUJO
Presidente - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Interno - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO
Externo ao Programa - 2393552 - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA