Banca de QUALIFICAÇÃO: BRUNA AGRA DE MEDEIROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRUNA AGRA DE MEDEIROS
DATA: 18/03/2022
HORA: 08:00
LOCAL: https://meet.google.com/jpx-hfxk-mee
TÍTULO: O DIREITO DOS IMIGRANTES AO VOTO NO BRASIL COMO EXPRESSÃO DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
PALAVRAS-CHAVES: Estrangeiros. Direitos Políticos. Cidadania. Nacionalidade.
PÁGINAS: 150
RESUMO: A representatividade política no Brasil deve considerar que o exercício da cidadania precede à nacionalidade. O fluxo de imigração no país é crescente – ressalvados os índices registrados pelo contexto da excepcionalidade sanitária da COVID-19 –, dos quais há o resultado invariável de parcela expressiva de estrangeiros que fixam residência e passam a integrar a sociedade nacional, ainda que não sejam nacionalizados. Ocorre que a Constituição Federal de 1988 prevê taxativamente que os estrangeiros são inalistáveis, impossibilitando, pois, o exercício das capacidades eleitorais ativa e passiva. Detendo-se à questão participativa ativa e a essencialidade de se dar concretude aos direitos humanos legitimamente assegurados aos estrangeiros, pretende-se pesquisar sobre a referida vedação, com foco na garantia dos direitos políticos de pertencimento dos estrangeiros domiciliados e regulares no território nacional. Ademais, a discussão também ambiciona perpassar pelo vasto conceito de cidadania e pela análise sistêmica dos conceitos de cidadania e nacionalidade, no afã de esmiuçar as possíveis soluções juridicamente factíveis dentro do ordenamento jurídico brasileiro para sanar a problemática de os estrangeiros regulares não terem direito de exercer direitos políticos. Afinal, por que os sujeitos não nacionalizados podem se inserir socialmente no Brasil, inclusive com usufruto de direitos certos civis ordinários, mas, em contrapartida, estão proibidos de expressarem suas respectivas opiniões no seio de suas comunidades? Levanta-se, com efeito, a hipótese de se permitir o exercício dos direitos políticos ao referido público no âmbito municipal e/ou estadual1 , onde as relações sociais mais próximas são desenvolvidas e os direitos de pertencimento desses sujeitos poderiam ser minimamente assegurados. A análise proposta apoia-se, complementarmente, nas experiências de outros países da América Latina e seus respectivos comportamentos jurídicos quanto à participação política dos imigrantes com moradia fixa em seus territórios. A fundamentação apresentada ampara-se adicionalmente na teoria da cidadania planetária, em contraposição ao poder político do Estado. Para tanto, o estudo ampara-se na aplicação do método hipotético-dedutivo, com procedimentos histórico e comparativo. Trata-se, com efeito, de pesquisa aplicada e de cunho prático, cuja abordagem é qualitativa, e dentre os expoentes de pesquisa cita-se Aláez Corral e T. H. Marshall. Conclui-se, por meio da presente pesquisa, que ainda há um abismo entre os direitos humanos previstos aos imigrantes no âmbito legal e o aspecto prático do cotidiano, como a supressão do direito de participar politicamente das decisões envoltas à coletividade em que vivem, ainda que meramente enquanto sujeitos votantes e não elegíveis. Verifica-se, portanto, a necessidade de serem separados os conceitos e a operabilidade real entre os institutos da nacionalidade e da cidadania a fim de que seja possível conceder o direito ao exercício dos direitos políticos aos imigrantes não nacionalizados no Brasil.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Externo à Instituição - ANNUSKA MACEDO SANTOS DE FRANÇA PAIVA MAIA
Interno - 337224 - LUCIANO MARIZ MAIA
Presidente - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Externo à Instituição - THIAGO OLIVEIRA MOREIRA