Banca de QUALIFICAÇÃO: MONIQUE XIMENES LOPES DE MEDEIROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MONIQUE XIMENES LOPES DE MEDEIROS
DATA: 02/05/2022
HORA: 14:00
LOCAL: ambiente virtual
TÍTULO: O DIREITO DE (NÃO) SER MÃE: Conflitos e processos de Estado acerca da Lei de Planejamento Familiar
PALAVRAS-CHAVES: Direitos reprodutivos. Planejamento familiar. Esterilização cirúrgica. Mulher. Mãe.
PÁGINAS: 113
RESUMO: O avanço das tecnologias oferece às mulheres maior gama de opções contraceptivas, fato que permite a desvinculação do sexo à procriação e ao padrão heteronormativo. Ainda assim, alguns métodos contraceptivos tradicionais, a exemplo da pílula e da laqueadura tubária, são os mais utilizados pelas brasileiras. Tendo em vista que a Lei de Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/96) normatiza a realização da esterilização cirúrgica, este trabalho objetiva analisar os processos de Estado em torno da formulação e da atualização dessa norma e respectivas políticas. Para tanto, são enfrentados os conflitos e as justificativas que embasaram a formulação da lei, as formas como os agentes estatais (inseridos nas esferas jurídica e de saúde) atualizam e aplicam as diretrizes legais, assim como a posição das mulheres à burocracia que precisam enfrentar para alcançar a esterilização. Tomando como referenciais teóricos estudos foucaultianos e a Antropologia do Estado, esta pesquisa se volta à análise de conteúdo de acórdãos produzidos por diversos tribunais do Poder Judiciário brasileiro acerca das limitações normativas impostas às cirurgias de laqueadura de trompas e apresenta os resultados de pesquisa etnográfica realizada junto ao Instituto Cândida Vargas, maternidade de referência do município de João Pessoa. Naquela unidade de saúde foram acompanhados os serviços de planejamento reprodutivo a partir da observação participante e realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais de saúde ali atuantes e com mulheres que desejam se submeter às cirurgias de esterilização. Os resultados parciais da pesquisa apontam para a conjugação da biopolítica e do poder disciplinar como formas de regulação da sexualidade visando a reprodução compulsória. De igual forma, relações de poder de gênero, raça, classe, território e sexualidade são apresentadas como parte fundamental do debate em torno da elaboração e atualização da Lei de Planejamento Familiar.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo à Instituição - LAURA LOWENKRON
Externo à Instituição - LUCAS DE MAGALHÃES FREIRE
Presidente - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA
Externo ao Programa - 1649582 - ROBERTO CORDOVILLE EFREM DE LIMA FILHO