Banca de DEFESA: FERNANDA SOARES BRAGA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FERNANDA SOARES BRAGA
DATA: 26/07/2017
HORA: 09:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: Publicidade dirigida a criança: Análise Doutrinária e tendência jurisprudencial.
PALAVRAS-CHAVES: Criança. Publicidade abusiva. Doutrina Jurisprudência. Regulamento.
PÁGINAS: 117
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: As campanhas publicitarias tem utilizado de analise do comportamento infantil com vista a persuadir esse publico a aquisicao de seus produtos e a identificacao com sua marca. Alem da divulgacao de produtos e marcas, alguns valores sao propagados pela publicidade, muitas vezes incompativeis com a cidadania e a saude das criancas. O objetivo primacial desta dissertacao e buscar identificar os efeitos da publicidade sobre o publico- infantil. Com base nesse elemento, passa analisar a protecao conferida as criancas e adolescentes no ordenamento brasileiro, em especial, no ambito do direito do consumidor. Inicialmente procura-se delimitar o conceito, as classificacoes e os principios que regem a publicidade: a influencia negativa da midia no desenvolvimento da crianca e do adolescente foi comprovada por diversas pesquisas. A publicidade dirigida ao publico infanta- juvenil caracteriza como abusiva, ao desrespeitar sua condicao de sujeito de direitos. Como se sabe, as criancas ainda estao em fase de desenvolvimento fisico e psiquico. Portanto, nao possuem a mesma consciencia mental e compreensao que tem os adultos sobre a realidade. Em razao disso, nao estao em condicoes de enfrentar, com discernimento a pressao exercida pela publicidade no que se refere a questao do consumo. Busca - se, tambem, avaliar se as regras da legislacao atual tem - se mostrado eficazes na protecao a esse segmento da populacao. Essa analise foi feita a partir da apresentacao de um diagnostico estatistico sobre as medidas de controle da publicidade tomadas pelo orgao de autorregulacao. Realizou-se, por fim, uma analise empirica dos julgamentos levados a efeito pelo Poder Judiciario. Apos essa analise apresenta-se seu posicionamento quando se trata de publicidade envolvendo crianca no papel de consumidoras
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2562955 - FERNANDA HOLANDA DE VASCONCELOS BRANDAO
Interno - 1194636 - FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS
Externo à Instituição - HERTHA URQUIZA BARACHO