Banca de DEFESA: LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO
DATA: 18/10/2017
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES: ANÁLISE ECONÔMICA E REGULAÇÃO ESTATAL.
PALAVRAS-CHAVES: Superendividamento; Direito do Consumidor; Instituição Financeira; Análise Econômica do Direito; Regulamentação.
PÁGINAS: 171
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A presente dissertacao de mestrado trata do Superendividamento dos consumidores. Mais especificamente, aborda de maneira pragmatica a conduta da instituicao financeira envolvida na causa do fenomeno, particularmente no tocante as possibilidades de responsabilizacao ou imputacao de prejuizo a tal agente economico, e os desdobramentos que uma regulamentacao neste sentido apresenta. Desta forma, busca verificar as possibilidades praticas e teoricas das formas possiveis de responsabilizacao, civil ou administrativa, atraves da imputacao pragmatica de alguma previsibilidade de prejuizo as instituicoes financeiras, em situacoes flagrantes de superendividamento, no objetivo de tracar modelos de socializacao para o risco financeiro assumido pelos consumidores e, principalmente, gerar no polo credor um dever de cooperacao atinente a boa-fe objetiva. Utiliza-se de uma metodologia pautada pelo carater indutivo, por meio de pesquisa bibliografica e documental, valendo-se, como referencial teorico, da escola da Analise Economica do Direito (AED), com especial mencao a Teoria das Financas Comportamentais (Behavioral Law and Economics). O atual trabalho conclui pela necessidade de regulamentacao para a conduta das instituicoes financeiras na concessao do credito, tracando delineamentos especificos sobre os termos em que tal regulamentacao deve acontecer.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2562955 - FERNANDA HOLANDA DE VASCONCELOS BRANDAO
Presidente - 1194636 - FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS
Externo à Instituição - HERTHA URQUIZA BARACHO