Banca de DEFESA: SAMARA RIBEIRO AZEVEDO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SAMARA RIBEIRO AZEVEDO
DATA: 02/03/2018
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: DECISÕES MULTINÍVEIS NA ANÁLISE DOS CENÁRIOS INTERPRETATIVOS SOBRE ABORTO NO CASO DE GESTANTES COM ZIKA VÍRUS NA ADI/ADPF Nº 5581
PALAVRAS-CHAVES: Aborto Terapêutico. Zika Vírus. Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição. Decisão multinível.
PÁGINAS: 131
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A presente dissertacao examina as decisoes multiniveis na analise dos cenarios interpretativos sobre aborto no caso de gestantes com Zika virus na Acao Direta de Inconstitucionalidade cumulada com Acao de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADI/ADPF nº 5581. Esses cenarios constituem objeto da ADI/ADPF nº 5581, acao fundamentada no argumento de necessidade e de urgencia derivados da epidemia do Zika virus e consequentes casos de microcefalia. Dentre os pedidos abordados por sua inicial, se questiona, em sede de Acao Direta de Inconstitucionalidade, a interpretacao conforme a Constituicao do art. 18 da Lei Federal nº. 13.301/2016 e a declaracao de nulidade com reducao de texto do art. 18, § 2º, da mencionada lei. Em sede de Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental, pleiteia-se o devido acesso a saude para a realizacao de estimulacao precoce das criancas com microcefalia e outras sequelas, no sistema nervoso central, causadas pela sindrome congenita do Zika virus e a legalizacao do aborto para gestantes que tenham contraido tal virus. A referida acao esta em tramitacao no Supremo Tribunal Federal e, na analise dos seus cenarios interpretativos, serao utilizadas jurisprudencias internacionais e domesticas, relativas ao tema aborto, a luz da teoria da sociedade aberta dos interpretes da Constituicao, de Peter Haberle, e sua perspectiva do direito comparado como um metodo de interpretacao, de forma interconstitucional e multinivel. Aliando tal analise ao entendimento de Amartya Sen, ao contextualizar as liberdades instrumentais com a necessidade do empoderamento feminino no quadro do desenvolvimento humano. A dissertacao enfrenta a questao que a legislacao penal referente ao aborto, no Brasil, carece de reais modificacoes, visando uma pluralidade de abertura interpretativa aplicada a jurisprudencia patria. Enfatiza que a legislacao penal referente ao aborto no Brasil carece de reais modificacoes para alcancar eficacia social, mas a descriminalizacao do aborto de gestantes com Zika virus parece improvavel, a curto prazo, conforme tendencia demonstrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e consideracoes de seus Ministros em decisoes anteriores. O STF se atenta, no momento, para julgamentos ligados a corrupcao em nosso pais, e a ultima movimentacao na ADI/ADPF nº 5581 e datada do dia 19/07/2017, ficando essa acao conclusa para a relatora ate entao, situacao que acarreta custos a sociedade, como a carencia na prestacao de saude publica necessaria, consequencias trazidas pela inercia estatal e pela morosidade processual para a solucao desse conflito emergencial.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JOSE GILBERTO DE SOUZA
Presidente - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Interno - 1646564 - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA