Banca de QUALIFICAÇÃO: JEFERSON SILVA DE ANDRADE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JEFERSON SILVA DE ANDRADE
DATA: 24/07/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Sala da Direção do CE
TÍTULO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS: UMA ANÁLISE A LUZ DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
PALAVRAS-CHAVES: Acumulação de cargos; artigo 37 da Constituição Federal; Universidades Federais; Gestão Universitária; Manual de Acumulação de Cargos e Empregos.
PÁGINAS: 68
RESUMO: Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, em concreto no art. 37, ficou vedada a acumulação de cargos no âmbito da administração pública, com exceções para os cargos de professor, seja no caso do acúmulo de dois cargos ou do acúmulo com outro de natureza técnica ou científica, ou no caso dos cargos ou empregos de profissionais da saúde com profissões regulamentadas. Nas Universidades Federais, a acumulação é um tema bastante recorrente na gestão educacional, tendo em vista que o corpo de servidores que as compõem é formado por docentes e técnicos administrativos que se encaixam em alguma exceção contida na CF/1988. Não obstante, a redação do art. 37 parece não dar conta da diversidade e da complexidade de situações encontradas nas Universidades, o que termina por provocar dúvidas fazendo gerar situações-problema no momento de o servidor acumular cargos. Os órgãos de controle têm atuado para coibir práticas ilícitas de acumulação e agido de forma que ao longo das últimas décadas muitas decisões e documentos foram elaborados para dar maior compreensão sobre a acumulação de cargos. O presente trabalho tem como objetivo mapear as situações-problema mais pertinentes no ambiente das universidades federais no que tange à acumulação de cargos e empregos. O objeto de estudo abrange 15 (quinze) universidades federais de todas as regiões do país divididas pelo porte (grande, médio, pequeno) de cada uma. A abordagem deste trabalho é conduzida por uma linha quanti-qualitativa. Quanto à natureza é de uma pesquisa aplicada. No que se refere aos objetivos, a abordagem é de uma pesquisa exploratória, considerada de modo mais adequado para verificar a relação das Universidades e a aplicabilidade do art. 37 da CF. Quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa de campo prevê a coleta de dados através de pesquisa em todos os sites das instituições escolhidas. Para subsidiar este estudo foi feito o levantamento dos dados na literatura através da Revisão Sistemática de Literatura (RSL) sobre os trabalhos e pesquisas presentes sobre a temática. Com base no material selecionado na RSL foi sistematizado o referencial teórico que dá sustentação ao tema da acumulação de cargos no âmbito das universidades federais. Por fim, como produto final desta pesquisa, será elaborado um Manual de Acumulação de Cargos e Empregos para as Universidades Federais afim de contribuir com a gestão universitária para sanar as dúvidas e resolver problemas quanto à acumulação de cargos observando as situações-problema no âmbito das universidades federais.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1792396 - ADRIANA VALERIA SANTOS DINIZ
Interno - 1674149 - MARIANO CASTRO NETO
Externo ao Programa - 1693783 - LUIZA ROSA BARBOSA DE LIMA