Banca de QUALIFICAÇÃO: TARCIANA MIRELLA BARROS SILVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TARCIANA MIRELLA BARROS SILVEIRA
DATA: 17/08/2023
HORA: 09:00
LOCAL: CEDESP UFPB - CAMPUS I
TÍTULO: GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR COM FOCO NO ACESSO À INFORMAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA
PALAVRAS-CHAVES: Transparência Pública; Orçamento Público; Lei de Acesso à Informação; Financiamento da Educação Superior.
PÁGINAS: 56
RESUMO: A partir do século XX, com o crescente fortalecimento dos regimes democráticos de direito, sobretudo nos países do ocidente, a transparência das informações públicas passou a ser um dos requisitos primordiais para o aperfeiçoamento da gestão pública. No Brasil, a Constituição garante ao cidadão o acesso à informação; o seu objetivo é fomentar uma maior participação e controle nas ações do governo. A Lei nº 12527/2011, ou Lei de Acesso à Informação (LAI), veio reforçar essa condição, garantindo que a publicidade seja regra e que o sigilo seja exceção. Todos os órgãos da Administração Pública têm a obrigação de publicar, nos seus sítios institucionais, as suas informações gerenciais. O Instituto Federal da Paraíba (IFPB), autarquia vinculada ao Poder Executivo e referência na área educacional paraibana, inclui-se neste rol de entidades obrigadas a atender esse normativo. Nos últimos anos, houve uma crescente expansão quanto ao número de unidades dessa instituição e, consequentemente, um aumento na sua verba orçamentária, de modo que a transparência na administração desses recursos é vital para a boa governança e essencial para financiamentos educacionais. Assim, questiona-se: Como o Instituto Federal da Paraíba está atendendo à Lei de Acesso à Informação no que diz respeito à divulgação das informações orçamentárias no seu portal institucional? Por ser algo relativamente recente, as políticas públicas voltadas para a transparência de informações, neste caso, orçamentárias, têm sido desenvolvidas e aplicadas gradativamente, ainda sendo necessário despender certa energia para que elas sejam realizadas de maneira ainda mais efetiva. O estudo torna-se relevante na medida em que contribui para o acesso a informações relativas à transparência pública, em particular, de dados concernentes ao orçamento destinado e utilizado no IFPB. Assim, a partir da problemática mencionada, neste estudo, tem-se como objetivo geral analisar como o IFPB vem atendendo à Lei de Acesso à Informação quanto à divulgação das informações orçamentárias no seu portal institucional. A abordagem será de caráter qualitativo, de natureza aplicada, e o método de procedimento será o estudo de caso. Além da técnica bibliográfica de levantamento de dados, será efetuada uma análise documental acerca da temática em questão. O período analisado será de 2018 a 2022.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2337179 - JOSE JASSUIPE DA SILVA MORAIS
Interno - 662.124.649-87 - SERGIO ADELAR BRUN - UTFPR
Externo ao Programa - 1853959 - MARCIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS SAEGER