PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS (PPGCC)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Banca de DEFESA: VANESSA FERREIRA DA SILVA
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VANESSA FERREIRA DA SILVA
DATA: 28/02/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Sala Virtual
TÍTULO: DESEMPENHO DE ARRECADAÇÃO E INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR:UM ESTUDO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
PALAVRAS-CHAVES: Orçamento Público; Teoria da Escolha Pública; Decisões Orçamentárias.
PÁGINAS: 46
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Ciências Contábeis
RESUMO: FFundamentado na teoria da escolha pública e na literatura sobre orçamento público, este
estudo tem como objetivo analisar a influência do desempenho de arrecadação sobre a
inscrição de despesas em restos a pagar nos municípios brasileiros. Neste intuito,
apresenta-se o pressuposto teórico de que os agentes investidos em suas funções de
governo tomam decisões não só pautadas no interesse público, mas também, visando
maximizar seus próprios interesses. Assim, buscou-se investigar a utilização, pelos
gestores públicos, das estimações orçamentárias da receita de forma discricionária, com
a sua superestimação, para dispor de mais liberdade para gerenciar e ampliar os gastos
públicos em períodos estratégicos por meio dos restos a pagar. Para consecução da
pesquisa foram selecionados como universo e amostra os municípios brasileiros (5.568
entes), no período de 2015 a 2021. A coleta e tabulação dos dados foi realizada com
auxílio de planilhas eletrônicas, com posterior estruturação em um painel desbalanceado
e, para análise dos dados, foram utilizados métodos quantitativos, que consistiram na
estatística descritiva e na técnica de regressão com dados em painel, modelo de efeitos
fixos. Para análise estatística e econométrica foi estabelecida como variável dependente
o Indicador de Inscrição em Restos a Pagar (IRP), mensurado pelo quociente entre os
restos a pagar inscritos (processados e não processados) e a despesa orçamentária
empenhada e, como variável independente, o Indicador de Desempenho de Arrecadação
(IDA), mensurado pelo quociente entre a receita orçamentária prevista e a arrecadada. Os
resultados obtidos indicaram que o desempenho de arrecadação influencia positivamente
e de forma estatisticamente significante o nível de inscrição de despesas em restos a pagar
dos municípios(H1). Ademais, ficou demonstrado que tanto a inscrição em restos a pagar,
quanto o desempenho de arrecadação são influenciados pelo calendário eleitoral,
ocorrendo um aumento nos níveis de superestimação da receita e da inscrição em restos
a pagar no ano pré-eleitoral e uma redução, oportunamente, no ano eleitoral. Desta forma,
a hipótese de pesquisa proposta (H1) pode ser confirmada, de maneira que, os achados
deste estudo corroboram com os pressupostos teóricos da Escolha Pública, de que o
orçamento público é sensível as escolhas discricionárias dos gestores, adotadas de forma
discricionária para atender aos seus próprios interesses.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANTONIO ERIVANDO XAVIER JUNIOR
Presidente - 1859411 - DIMAS BARRETO DE QUEIROZ
Externo à Instituição - RONALDO JOSE REGO DE ARAUJO