UFPB
Este projeto tem por finalidade monitorar iniciativas legislativas, decisões judiciais e políticas públicas que atentem contra a liberdade de expressão artística no país, bem como pesquisar os marcos internacionais que tratam da matéria com vistas a divulgar violações desse direito humano e prestar consultoria a artistas, produtores, jornalistas e demais atores que trabalham no campo da cultura a como proceder juridicamente nesses casos. A liberdade de expressão artístico-cultural constitui-se num direito humano fundamental que vem sendo atacado por setores públicos e privados no país. A partir de relatos de artistas e de processos registrados no judiciário, a proposta é atuar junto a profissionais das diversas linguagens artísticas que têm sido vítimas de censura na execução de seus trabalhos. A ação dessa proposta visa, assim, a conhecer o teor dessas denúncias para poder atuar com orientação jurídica junto aos trabalhadores do campo da cultura: artistas, produtores e gestores culturais, jornalistas e integrantes da cultura popular.
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