UFPB
No dia 28 de setembro de 2018, através da resolução nº 26/2018 do Conselho Universitário, foi criado o Comitê de Políticas de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as mulheres na UFPB - CoMu. Fruto da articulação do Fórum de Mulheres em Luta da UFPB, o CoMu tem exercido um papel importante nas três frentes de atuação estabelecidas na referida resolução: acolhimento e orientação, prevenção e enfrentamento. Desde sua implantação a CoMu vem atendendo mulheres que estudam, trabalham e convivem na UFPB e que estejam em situação de violência, já são 30 mulheres atendidas e acompanhadas. No processo de acolhimento, orientação e acompanhamento dessas mulheres, o Setor de Enfrentamento possui papel importante para o combate à violência contra as mulheres na UFPB. Segundo determina a Resolução nº 26/2018, o Setor de Enfrentamento trabalha em direta articulação com as Pró-Reitorias e com a CPPRAD, no sentido de construir ações que combatam as violências contra as mulheres na UFPB, sendo também responsável por realizar a notificação e monitoramento das denúncias. Nesse processo de articulação, em parceria com o Setor de Acolhimento e Orientação da CoMu, o Setor de Enfrentamento tem mobilizado diversos serviços e equipamentos para a enfrentamento à violência contra as mulheres dentro e fora da UFPB, assim como dedicado tempo no estudo e análise dos institutos jurídicos dos processos administrativos e também judiciais para o monitoramento e os encaminhamentos necessários para o atendimento às mulheres. Os casos atendidos na CoMu envolvem, dentre outras violências, a violência doméstica e familiar, assim como violências sexuais, como, por exemplo, importunação sexual e assédio sexual. Nestes casos, especialmente quando envolvem estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, os encaminhamentos envolvem: 1) encaminhamento para serviços internos da UFPB que podem auxiliar a mulher, como a Clínica Escola de Psicologia, Psicólogas da Pró-Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante – Prape, CRAS ou a Farmácia escola; 2) Encaminhamentos aos serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, rede externa à UFPB que atua especialmente com mulheres em situação de violência doméstica e familiar e sexual, como, por exemplo, as delegacias especializadas da mulher – Deams, o Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra do município de João Pessoa e o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha; 3) No caso de registro da denúncia e abertura de processo administrativo, realização do monitoramento e acompanhamento do processo, com respeito às normas vigentes. Destaca-se que, desde sua criação, a Comu já tem participado e se articulado com os serviços da rede externa, seja participando como integrante do Grupo de Trabalho Unterinstitucional sobre Feminicídio no Estado da paraíba, seja integrando a própria rede de atendimento às mulheres em situação de violência. É no sentido de qualificar e fortalecer essas ações que propomos o presente projeto. Este tem como objetivos: 1) promover o fortalecimento das ações do Setor de Enfrentamento da CoMu junto às redes de atendimento às mulheres em situação violência, fora e dentro da UFPB, promovendo as ações desenvolvidas pela CoMu, possibilitando um atendimento mais qualificado às mulheres que procuram seus serviços; 2) Promover formação qualificada da equipe da CoMu acerca dos institutos jurídicos que envolvem as denúncias e as investigações de casos de violência contra as mulheres, para fins de notificação e monitoramento. Espera-se como resultados qualificar a participação da comu na rede de atendimento às mulheres em situação de violência; fortalecer as ações de referência e contra-referência da comu junto aos serviços da rede de atendimento; colaborar com as ações de enfrentamento a violência no estado da paraíba; articular uma rede interna de atendimento às mulheres em situação de violência na ufpb; contribuir com a formação jurídica crítica de estudantes, servidoras técnicas e servidoras docentes no que se refere aos direitos das mulheres e às normas que regulamentam as denúncias e investigações de dos casos de violência; realizar levantamento quantitativo e qualitativo das denúncias de violência contra as mulheres que chegam até a comu.
Estudantes de Ciências HUmanas e Sociais
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