Decreto-Lei 9.295/46; Registro do profissional e da organização contábil; obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços; procedimentos profissionais em relação a lavagem de dinheiro; utilização da declaração comprobatória de rendimentos e a da habilitação profissional.

Código de ética profissional

Principíos Fundamentais Éticos; Aplicação de salvaguardas; Condutas éticas para profissionais contábeis empregados e que prestam serviços.