Banca de DEFESA: DIEGO PALMIERE FERNANDES

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DIEGO PALMIERE FERNANDES
DATA: 30/06/2025
HORA: 16:00
LOCAL: PPGE
TÍTULO: Ensaios em Economia da Educação: impactos das políticas públicas de ensino no Brasil.
PALAVRAS-CHAVES: Educação Básica. Avaliação de Impacto. Proinfância, Eficiência. Brasil.
PÁGINAS: 28
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Economia
RESUMO: A educação infantil é estabelecida na Lei no 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), como a primeira etapa da educação básica, compre- endendo a creche, destinada às crianças de zero a três anos, e a pré-escola, voltada para aquelas com idade entre quatro e cinco anos. A expansão da oferta de vagas nesse nível tem sido pauta central na política educacional brasileira nas últimas décadas, sendo fundamental para garantir o direito à educação e promover o desenvolvimento social e econômico. Nesse contexto, foi instituído, em 2007, o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância, com o objetivo de financiar a construção, ampliação e reestruturação de unidades de educação infantil, por meio de recursos do governo federal repassados aos municípios. O primeiro ensaio desta tese tem como objetivo avaliar os efeitos do Proinfância sobre duas dimensões fundamentais: (i) o desempenho escolar dos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental e (ii) a inserção das mulheres no mercado de trabalho, a nível municipal, no período de 2001 a 2023. A metodologia empregada é baseada no modelo de Diferenças em Diferenças com Múltiplos Períodos, segundo a abordagem de Callaway e Sant’Anna (2021), que permite estimar os efeitos causais considerando a adoção escalonada da política pelos municípios ao longo do tempo. Os resultados apontam que o programa teve impacto positivo significativo na ampli- ação das matrículas na educação infantil, bem como em melhorias no desempenho escolar, especialmente nas disciplinas de português e matemática no 5o ano. Além disso, verifica-se que embora a expansão da educação infantil por meio do Proinfância tenha alcançado avanços na cobertura, os impactos sobre a empregabilidade formal feminina são limitados ou inexistentes no agregado nacional. As principais contribuições deste ensaio estão em fornecer evidências robustas sobre os múltiplos efeitos da expansão da educação infantil no Brasil, reforçando o papel das políticas públicas na promoção da equidade educacional e da participação econômica feminina. No segundo ensaio, o objetivo é avaliar a eficiência dos municípios brasileiros na conversão de recursos públicos educacionais em resultados de desempenho escolar, com foco nos efeitos da implementação do Novo FUNDEB, no período de 2009 a 2023. Essa análise parte do reconhecimento de que a educação constitui um vetor estratégico para o desenvolvimento humano, econômico e social, além de ser um dos principais compromissos assumidos pelos países na Agenda 2030 da ONU, que estabelece, no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4), a meta de garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade. Apesar dos avanços no financiamento da educação básica nas últimas décadas, o Brasil enfrenta desafios persistentes para transformar o aumento dos investimentos em melhorias efetivas nos resultados de aprendizagem, como indicam a estagnação dos indicadores do IDEB e SAEB. Diante disso, este ensaio busca responder se as mudanças promovidas pelo Novo FUNDEB impactaram positivamente a eficiência dos municípios na gestão dos recursos educacionais. Para tanto, foram utilizados dois métodos complementares. No primeiro estágio, aplicou-se a Análise Envoltória de Dados Dinâmico (Dynamic DEA), com base no modelo Slacks-Based Measure (SBM) pro- posto por Tone e Tsutsui (2010), que permite mensurar a eficiência técnica intertemporal dos municípios na conversão de insumos — como gastos públicos, matrículas e infraestrutura — em resultados educacionais, considerando os efeitos acumulados ao longo do tempo. No segundo estágio, utilizou-se uma regressão truncada com bootstrap, conforme metodologia de Simar e Wilson (2007), para identificar como fatores estruturais, fiscais e institucionais dos municípios impactam os escores de eficiência, especialmente no contexto da reconfiguração do financiamento educacional promovida pelo Novo FUNDEB. Os resultados mostram que o Novo FUNDEB, por meio dos mecanismos de complementação VAAT e VAAR, teve papel relevante na melhoria dos escores de eficiência, sobretudo em municípios de pequeno e médio porte, que possuem menor capacidade fiscal e maiores vulnerabilidades estruturais. Este efeito reforça o caráter redistributivo do FUNDEB, não apenas como mecanismo de equalização financeira, mas também como um instrumento indutor de maior eficiência na gestão dos recursos educacionais. Por outro lado, o estudo evidencia que o simples aumento de recursos não é suficiente para assegurar melhorias expressivas na qualidade da educação, principalmente nos anos finais do ensino fundamental. Fatores como gestão escolar eficiente, qualificação docente, infraestrutura adequada e condições socioeconômicas locais continuam sendo determinantes para explicar os níveis de eficiência dos municípios. Entre as contribuições deste trabalho, destacam-se: (i) a aplicação inédita do modelo DEA Network Dinâmico com SBM a todos os municípios brasileiros, cobrindo um longo horizonte temporal, antes e depois do Novo FUNDEB; (ii) a adoção de uma análise em dois estágios, por meio da regressão truncada com bootstrap, permitindo identificar de forma robusta os determinantes externos da eficiência municipal; e (iii) a produção de evidências que podem subsidiar políticas públicas mais eficazes, pautadas por critérios de produtividade, justiça distributiva e foco na redução das desigualdades educacionais.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1412731 - ADRIANO FIRMINO VALDEVINO DE ARAUJO
Interno - 1861745 - JEVUKS MATHEUS DE ARAUJO
Externo à Instituição - LUCIANO MENEZES BEZERRA SAMPAIO
Presidente - 1267722 - WALLACE PATRICK SANTOS DE FARIAS SOUZA
Externo à Instituição - WELLINGTON RIBEIRO JUSTO