Banca de DEFESA: JOSÉ VENTURA LACERDA JÚNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSÉ VENTURA LACERDA JÚNIOR
DATA: 18/06/2024
HORA: 08:00
LOCAL: Online
TÍTULO: A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA: UMA INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA DO ART. 3º DA CRFB E A ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA
PALAVRAS-CHAVES: Objetivos da República Federativa do Brasil. Constituição Federal. História do Direito. Ordem econômica. Estado.
PÁGINAS: 109
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: O presente trabalho visa realizar uma interpretação histórica do art. 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em sua meta de construir uma sociedade livre, justa e solidária. Logo, a presente pesquisa teve como intuito investigar os objetivos fundamentais da República brasileira e suas limitações de concretização, dentro de uma perspectiva histórico-constitucional e econômica. Para atingir tal finalidade, empreendeu-se levantamento bibliográfico sobre o tema, tendo a presente pesquisa cunho exploratório, descritivo, de abordagem indireta e qualitativa, sendo apoiada nos métodos dialógico, histórico e hipotético-dedutivo. Primordialmente, investigaram-se os objetivos da República Federativa do Brasil consignados na Constituição Federal de 1988, analisando-se seus pressupostos históricos e o Plano Real e o Programa Bolsa Família enquanto exemplos bem-sucedidos de concretização de tais objetivos. A seguir, analisou-se a formação histórica do Direito econômico, sua construção ao longo das Constituições brasileiras, a Ordem Econômica contemporânea e sua relação com os objetivos fundamentais da República, verificando-se a apropriação do Estado o por interesses privados. Com tal constatação, analisa-se a gênese do Estado brasileiro, o Antigo Regime e sua apreensão no Brasil, o uso do Direito enquanto instrumento de preservação de desigualdades e a apropriação do Estado, analisando tal fenômeno utilizando como referência o Tribunal da Relação da Bahia e o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. Como resultados obtidos, verifica-se que o Estado brasileiro construiu uma estrutura de manutenção de privilégios, tendo sérias limitações para a consecução de sua vontade, sobretudo devido às suas capturas por interesses privados e corporativos, fato que tem desidratado o disposto na Constituição de 1988, sendo necessário que o Estado retome seu papel como condutor e norteador do desenvolvimento a fim de que sejam atingidos os objetivos delineados pelo art. 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS
Externo ao Programa - 1126205 - MOZART VERGETTI DE MENEZES