PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Banca de QUALIFICAÇÃO: WERTON MAGALHAES COSTA
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WERTON MAGALHAES COSTA
DATA: 19/06/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Sala Virtual: https://meet.google.com/zme-uqcb-f
TÍTULO: JUIZ DAS GARANTIAS: as distinções da experiência italiana e do Processo Penal Brasileiro e o Risco de Incremento da Impunidade
PALAVRAS-CHAVES: Juiz das garantias; giudice per le indagini preliminari;
imparcialidade do juiz; impunidade penal.
PÁGINAS: 163
RESUMO: RESUMO
COSTA, Werton Magalhães. Juiz das Garantias: as distinções da experiência
italiana e do Processo Penal brasileiro e o risco de incremento da impunidade. 2024.
163 f. Tese (Doutorado em Direito) Programa de Pós-Graduação em Ciências
Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba.
A imparcialidade do juiz, em especial na seara penal, é imposição inarredável em
qualquer regime democrático que prestigie o sistema acusatório. Diante do que
prevê a Constituição brasileira, em termos de devido processo legal, o legislador
pátrio, voltando suas atenções para essa constatação em torno da necessidade de
se separar a figura do juiz que supervisiona a fase da investigação criminal da figura
do juiz que conduzirá a instrução probatória e julgará o acusado, editou legislação
que inaugurou um novo momento no processo penal, com a introdução do juiz das
garantias, inspirando-se em ordenamentos jurídicos estrangeiros, a exemplo do
italiano, país em que se prevê a atuação pré-processual do denominado giudice per
le indagini preliminari. O tema ultrapassa o interesse meramente acadêmico e o
interesse dos juristas que trabalham com o direito penal, como advogados
criminalistas, juízes e representantes do Ministério Público, já que envolve
diretamente a liberdade de cidadãos acusados do cometimento de um crime e a
situação das famílias que veem um parente como réu em uma ação penal, podendo
vir a se tornar até mesmo um condenado recolhido à prisão. A pesquisa examina a
preocupação que alguns doutrinadores externalizam acerca da impunidade no Brasil,
e que, segundo eles, poderia aumentar a partir de agora. Busca-se responder então
a seguinte questão de pesquisa: quão largamente a positivação do juiz das garantias,
à luz de modelos internacionais, a exemplo do italiano, poderá amenizar as alegadas
ofensas a direitos fundamentais dos acusados no Brasil, sem necessariamente
reduzir o desejado combate justo à criminalidade? A hipótese é a de que a exigência
de atuação de um novo juiz na etapa processual, sem prévio contato nem qualquer
tipo de participação com a linha de investigação desenvolvida anteriormente,
conduzirá a mais absolvições equivocadas e a mais prescrição. Para alcançar os
objetivos de compreender o instituto no Brasil, de identificar as diferenças na
criminalidade brasileira e italiana, de examinar como o juiz de garantias poderá
funcionar no Brasil e como vem funcionando o giudice per le indagini preliminari na
Itália e se a impunidade poderá crescer, a pesquisa conterá um desenvolvimento
crítico-dialético, com investigação bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, além de
conter estudo de caso na avaliação de processos criminais que foram presididos por
magistrado que não participou das investigações.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 337224 - LUCIANO MARIZ MAIA
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA
Externo à Instituição - FERNANDO BRAGA DAMASCENO