Banca de DEFESA: ANA RAFAELA PESSOA ALCOFORADO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA RAFAELA PESSOA ALCOFORADO
DATA: 23/05/2024
HORA: 10:00
LOCAL: virtual
TÍTULO: "O CÓDIGO DE BENS CULTURAIS COMO INSTRUMENTO DE REVISÃO E INTEGRAÇÃO NORMATIVA: UM DIÁLOGO ENTRE AS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRA E ITALIANA"
PALAVRAS-CHAVES: Patrimônio Cultural. Codificação. Direito comparado. Itália.
PÁGINAS: 180
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O presente trabalho teve como objetivo analisar a elaboração de um Código brasileiro de Bens Culturais como algo viável e vantajoso para efeitos de salvaguarda do patrimônio cultural, ou como método obsoleto de lidar com o Direito positivado. Tem-se em vista a problemática a pulverização normativa no que concerne ao tema, notadamente no direito público, e os reflexos inerentes à insegurança jurídica, ausência de esqueleto principiológico, complexidade normativa, ineficiência de aplicabilidade e outros aspectos. O estudo é feito com base no paradigma da Itália, pioneiro na proteção jurídica aos bens culturais. Observa-se o desenvolvimento do Codice dei Beni Culturali e del Paesaggio como positivo ou não para a integração da legislação sobre patrimônio cultural, notadamente se foi um instrumento legislativo capaz de sanar questões relacionadas à multiplicidade de normas. Discutiu-se a posição do patrimônio cultural enquanto direito tutelado em caráter fundamental; fez-se um levantamento do volume normativo relativo ao tema em território nacional; localizaram-se as problemáticas consequentes à multiplicidade de microssistemas; analisou-se a codificação italiana, as necessidades legislativas prévias e seus reflexos; e, por meio de um estudo comparativo, aplicaram-se os pressupostos levantados na realidade do ordenamento brasileiro. Foi utilizada a técnica da documentação indireta, por meio do levantamento bibliográfico da situação normativa, da doutrina específica e da realidade jurídica dos países em estudo. Dessa maneira, foi discutida a teoria das codificações em seu aspecto conceitual e ontológico, além de seu processo interpretativo de adequação normativa. Também foi dissertado sobre preceitos essenciais do Direito Comparado dentro do desenvolvimento e aplicação jurídicas, traçando um paralelo da realidade fática para averiguar o sucesso dessa legislação no exemplo internacional.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DOMENICO DI MICCO
Presidente - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Interno - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS