Banca de DEFESA: MATHEUS HENRIQUES JERÔNIMO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MATHEUS HENRIQUES JERÔNIMO
DATA: 29/05/2024
HORA: 15:00
LOCAL: virtual
TÍTULO: DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS EM REALIDADE DIGITAL NO BRASIL E O PARADIGMA DOS JOGOS ELETRÔNICOS
PALAVRAS-CHAVES: tributação; realidade digital; bens digitais; evolução; criptoativos.
PÁGINAS: 131
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Observando-se o desencontro existente entre a realidade tecnológica e o atual quadro normativo nacional brasileiro e visando-se ajudar o próprio Direito a não perder a capacidade de alcançar novos fenômenos jurídicos, neste trabalho, aborda-se a possibilidade de tributação das transações realizadas em realidades digitais, tendo como paradigma a tributação incidente sobre os negócios jurídicos ocorridos nos ambientes digitais dos jogos eletrônicos. Nesse contexto, levanta-se a seguinte questão: De que maneira, no Brasil, pode-se realizar, com previsibilidade e segurança jurídica, a tributação das operações que ocorrem em realidade digital, nas quais os produtos, os serviços e mesmo a moeda não possuem suporte físico e os sujeitos da operação podem estar localizados em qualquer parte do mundo? Assim, tem-se como objetivo geral: analisar a possibilidade de incidência de tributação em negócios jurídicos ocorridos em meio eletrônico, em especial na realidade digital. Justifica-se este trabalho, tendo em vista a pouca produção acadêmica relativa ao tema específico de tributação de negócios jurídicos que ocorram em realidade digital, em virtude da contemporaneidade do tema abordado com a evolução tecnológica, que apenas começa a permitir a ocorrência desse tipo de manifestação econômica. A metodologia utilizada consiste em revisão bibliográfica e investigação histórica e exploratória, por meio de abordagem qualitativa. Com base em Pierre Lévy e Vilém Flusser, parte-se da premissa de que as realidades digital e analógica são complementares entre si, sendo ambas fruto da construção humana, por meio de regras e estruturas das línguas e das linguagens, a partir da compreensão de tudo o que está à sua volta. O trabalho revela que que a realidade digital é uma evolução na forma de compreender a realidade devido à própria evolução social e tecnológica. Além disso, aponta para o fato de que o Estado brasileiro já vem tributando operações com criptoativos em relação à sua renda e ganho de capital e que, tratando-se das operações, como valores mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliários já tem considerado alguns arranjos no seu alcance regulamentar, carecendo as demais operações financeiras de regulamentação legislativa.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Externo à Instituição - JONATHAN BARROS VITA
Interno - 1719570 - MARCIO FLAVIO LINS DE ALBUQUERQUE E SOUTO