Banca de QUALIFICAÇÃO: WERTON MAGALHAES COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WERTON MAGALHAES COSTA
DATA: 19/06/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Sala Virtual:
TÍTULO: JUIZ DAS GARANTIAS: as distinções da experiência italiana e do Processo Penal Brasileiro e o Risco de Incremento da Impunidade
PALAVRAS-CHAVES: Juiz das garantias; giudice per le indagini preliminari; imparcialidade do juiz; impunidade penal.
PÁGINAS: 163
RESUMO: RESUMO COSTA, Werton Magalhães. Juiz das Garantias: as distinções da experiência italiana e do Processo Penal brasileiro e o risco de incremento da impunidade. 2024. 163 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba. A imparcialidade do juiz, em especial na seara penal, é imposição inarredável em qualquer regime democrático que prestigie o sistema acusatório. Diante do que prevê a Constituição brasileira, em termos de devido processo legal, o legislador pátrio, voltando suas atenções para essa constatação em torno da necessidade de se separar a figura do juiz que supervisiona a fase da investigação criminal da figura do juiz que conduzirá a instrução probatória e julgará o acusado, editou legislação que inaugurou um novo momento no processo penal, com a introdução do juiz das garantias, inspirando-se em ordenamentos jurídicos estrangeiros, a exemplo do italiano, país em que se prevê a atuação pré-processual do denominado giudice per le indagini preliminari. O tema ultrapassa o interesse meramente acadêmico e o interesse dos juristas que trabalham com o direito penal, como advogados criminalistas, juízes e representantes do Ministério Público, já que envolve diretamente a liberdade de cidadãos acusados do cometimento de um crime e a situação das famílias que veem um parente como réu em uma ação penal, podendo vir a se tornar até mesmo um condenado recolhido à prisão. A pesquisa examina a preocupação que alguns doutrinadores externalizam acerca da impunidade no Brasil, e que, segundo eles, poderia aumentar a partir de agora. Busca-se responder então a seguinte questão de pesquisa: quão largamente a positivação do juiz das garantias, à luz de modelos internacionais, a exemplo do italiano, poderá amenizar as alegadas ofensas a direitos fundamentais dos acusados no Brasil, sem necessariamente reduzir o desejado combate justo à criminalidade? A hipótese é a de que a exigência de atuação de um novo juiz na etapa processual, sem prévio contato nem qualquer tipo de participação com a linha de investigação desenvolvida anteriormente, conduzirá a mais absolvições equivocadas e a mais prescrição. Para alcançar os objetivos de compreender o instituto no Brasil, de identificar as diferenças na criminalidade brasileira e italiana, de examinar como o juiz de garantias poderá funcionar no Brasil e como vem funcionando o giudice per le indagini preliminari na Itália e se a impunidade poderá crescer, a pesquisa conterá um desenvolvimento crítico-dialético, com investigação bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, além de conter estudo de caso na avaliação de processos criminais que foram presididos por magistrado que não participou das investigações.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FERNANDO BRAGA DAMASCENO
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Presidente - 337224 - LUCIANO MARIZ MAIA
Interno - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA