Banca de DEFESA: NATUCIA SANTOS DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NATUCIA SANTOS DA SILVA
DATA: 28/06/2024
HORA: 09:00
LOCAL: https://meet.google.com/amn-ghsu-tbu
TÍTULO: O INSTITUTO DA LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ATUAÇÃO ESTATAL NA ATIVIDADE ECONÔMICA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO PATERNALISMO LIBERTÁRIO
PALAVRAS-CHAVES: compras públicas; licitações; atuação estatal; ordem econômica; teoria do paternalismo libertário.
PÁGINAS: 122
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: As compras públicas estão ganhando uma relevância cada vez maior no cenário econômico nacional, expandindo-se além de suas funções tradicionais de selecionar a proposta mais vantajosa para suprir necessidades da Administração Pública. Elas estão se transformando em um mecanismo estratégico que o Estado utiliza para fomentar o desenvolvimento econômico e social, além de promover a execução de princípios e fundamentos constitucionais. Nesse contexto, analisar como a legislação de licitações públicas se integra à Ordem Econômica nacional permite entender o papel do Estado não apenas como regulador, mas como facilitador, que possibilita a realização efetiva de políticas públicas estratégicas. O problema que envolve a pesquisa é identificar: “Quais os dispositivos legais da nova lei de licitações, a lei nº 14.133/2021, possuem característica de atuação estatal por meio de incentivo ao cumprimento de princípios e fundamentos constitucionais pelos licitantes e por que eles podem ser considerados como aplicação da Teoria do Paternalismo Libertário, proposta pelos economistas comportamentais Richard H. Thaler e Cass R. Sunstein, no livro “Nudge – Improving decisions about health wealth and happiness”? A hipótese do estudo diz que a legislação traz dispositivos que, ainda que sejam condicionantes para a participação na licitação, não são considerados normas repressivas ou restritivas, mas de incentivo, visto que os licitantes possuem o livre-arbítrio de participar ou não da licitação. Assim, a teoria do Paternalismo Libertário pode ser utilizada com uma teoria justificante para essa atuação do Estado. No que concerne à relevância da pesquisa, juridicamente, a autora traz reflexões sobre a possível tendência de mudança no papel de Estado Regulador tradicional, considerando sua atuação de horizontalidade com o indivíduo e com as empresas, a fim de atingir seus fundamentos constitucionais. Academicamente, espera-se contribuir para a discussão científica acerca da aplicabilidade dessa forma de atuação e dessa teoria em outros temas e normas. O método de investigação utilizado é o dedutivo com abordagem metodológica do tipo descritiva. Quanto ao método de pesquisa para levantamento de dados, utilizou-se a observação indireta, realizada por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, com autores nacionais e estrangeiros, sendo eles juristas, filósofos e economistas de referência no campo pesquisado, bem como em legislação pertinente.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO
Externo ao Programa - 1654922 - MARCIA GLEBYANE MACIEL QUIRINO
Presidente - 1719570 - MARCIO FLAVIO LINS DE ALBUQUERQUE E SOUTO