PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO (CE - PPGE)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Banca de DEFESA: ILKA TATIANA EVARISTO TEIXEIRA
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ILKA TATIANA EVARISTO TEIXEIRA
DATA: 28/07/2023
HORA: 10:00
LOCAL: https://meet.google.com/nds-hjmq-iox
TÍTULO: POLÍTICA REGULATÓRIA DE INCLUSÃO NO CONTEXTO PÓS-LBI:UMA ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES EDUCACIONAIS DO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA-PB (2015-2022)
PALAVRAS-CHAVES: Educação Inclusiva; Pessoas com Deficiência; Políticas Públicas
PÁGINAS: 137
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Planejamento e Avaliação Educacional
ESPECIALIDADE: Política Educacional
RESUMO: A pesquisa apresentada tem como problema central a análise das políticas públicas educacionais de inclusão para as pessoas com deficiência fomentadas na rede municipal de ensino de João Pessoa, tomando como recorte o período pós Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI/2015). Para tanto, objetiva-se analisar se as Políticas Públicas regulatórias educacionais da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa, correspondem às perspectivas da Lei Brasileira de Inclusão LBI? Como estas políticas municipais de ensino consideram as dimensões das diferenças e se adequam ao contexto da pandemia? Como objetivos específicos, pretende-se: Discutir o papel do estado para a constituição das políticas públicas; Reconhecer as principais políticas públicas regulatórias de inclusão no Brasil pós CF/1988; Analisar as políticas públicas para as pessoas com deficiência na rede municipal de ensino de João Pessoa, a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência LBI; Problematizar a viabilidade da inclusão escolar das pessoas com deficiência na rede municipal de ensino de João Pessoa, diante das políticas públicas regulatórias e suas adequações no contexto da pandemia da COVID-19. Para tanto, organizou-se o trabalho a partir de cinco seções. Partiu-se do método da dialética para pensar as políticas públicas na perspectiva da educação inclusiva a partir da ótica do Estado, visando, a partir dessa análise, apreender como se processa o objeto de estudo em análise. O recorte temporal da pesquisa foi o período de 2015 a 2022, acompanhando uma trajetória de sete anos de políticas públicas regulatórias no município de João Pessoa. Foi realizado um levantamento documental e bibliográfico, analisando documentos oficiais, como normas jurídicas, além de outros documentos de gestão, como síntese crítica das leis à luz do Estatuto em questão. Este trabalho concluiu que apesar dos avanços que a LBI proporcionou para as pessoas com deficiência, enquanto aparato jurídico que visa à igualdade de condições, ainda há muito o que avançar, em âmbito local. No campo da rede regular de ensino do município de João Pessoa, as políticas públicas regulatórias visando à educação inclusiva das pessoas com deficiência ainda é escassa, há poucas leis elaboradas desde a implementação da LBI e a maior parte delas, muitas vezes, serve apenas para reafirmar aquilo que já vem sendo colocado pelas Leis nacionais.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 268015 - EDINEIDE JEZINI MESQUITA ARAUJO
Interno - 1126202 - ADELAIDE ALVES DIAS
Interno - 3016596 - MUNIQUE MASSARO
Externo à Instituição - CARINA ELISABETH MACIEL
Externo à Instituição - CRISTIANO DE JESUS FERRONATO