Banca de QUALIFICAÇÃO: ALINE CRISTINA VIEIRA DA CUNHA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALINE CRISTINA VIEIRA DA CUNHA
DATA: 13/11/2025
HORA: 10:00
LOCAL: https://meet.google.com/fbn-pfefwyb
TÍTULO: ENTREGA (IN)VOLUNTÁRIA E (DES)PROTEGIDA: UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DA ENTREGA VOLUNTÁRIA PARA ADOÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB
PALAVRAS-CHAVES: entrega voluntária; maternidade compulsória; gênero; justiça; adoção;
PÁGINAS: 100
RESUMO: A entrega voluntária para adoção configura-se como um fenômeno social complexo que envolve dimensões jurídicas, morais e afetivas. No contexto brasileiro, especialmente no município de João Pessoa/PB, essa decisão expressa um tensionamento entre a autonomia feminina e os dispositivos de controle institucional que atravessam o corpo e a maternidade das mulheres. A abdicação da maternidade ocorre em meio a expectativas sociais e normativas que sustentam a ideia de maternidade compulsória, responsabilizando moralmente aquelas que se desviam do ideal da “boa mãe”. Ainda que a legislação — notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei nº 13.509/2017 — garanta à mulher o direito de entregar o filho de forma legal e acompanhada por profissionais, observa-se que o processo é permeado por ambiguidades e zonas de exceção jurídicas, nas quais o que se denomina “voluntário” depende das interpretações judiciais e das moralidades institucionais. A análise sociológica da entrega voluntária em João Pessoa evidencia como gênero, classe e moralidade se entrecruzam, transformando um ato juridicamente protegido em uma experiência (in)voluntária e (des)protegida.
MEMBROS DA BANCA:
Externo(a) à Instituição - NINIVE FONSECA MACHADO
Presidente(a) - 2679192 - ROGERIO DE SOUZA MEDEIROS
Interno(a) - 1363922 - SIMONE MAGALHAES BRITO