Banca de DEFESA: GISELLE DOS SANTOS ANDRADE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GISELLE DOS SANTOS ANDRADE
DATA: 25/07/2024
HORA: 18:00
LOCAL: Plataforma GoogleMeet - meet.google.com/kec-pqqe-tbd
TÍTULO: CONDENAÇÕES DE MULHERES POR TRÁFICO DE DROGAS: uma análise das narrativas judiciais à luz da Criminologia Feminista
PALAVRAS-CHAVES: criminologia feminista; justiça penal; narrativas judiciais; mulheres; tráfico de drogas
PÁGINAS: 105
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Interdisciplinar
SUBÁREA: Sociais e Humanidades
RESUMO: O poder judiciário brasileiro, na medida em que faz parte do complexo de atores institucionais denominado como sistema de justiça criminal, está diretamente implicado nos processos de criminalização que resultam em fenômenos tais como o hiperencarceramento de mulheres. Estudos e dados voltados para o tema do encarceramento feminino em massa indicam que a maior incidência penal entre as mulheres privadas de liberdade se trata dos crimes relacionados ao tráfico de drogas (DEPEN, 2021). É com tais pistas em vista que o presente trabalho teve como propósito investigar como se constrói a narrativa judicial que enreda a criminalização de mulheres condenadas por tráfico de drogas. Tratou-se de uma pesquisa engajada de caráter bibliográfico e documental, cuja proposta metodológica se alinhou com o modo feminista de compreender a feitura de uma análise situada. Assim, a pesquisa seguiu suas veredas com fundamento na Criminologia Feminista, tendo em vista ser este o campo que favorece uma análise que leva em conta articulações possíveis entre violência-gênero-justiça. Foi, portanto, a partir do olhar proporcionado por este referencial teórico que foram analisados 34 acórdãos lavrados no ano de 2021 pela Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos quais mulheres resultaram condenadas por tráfico de drogas. Para tanto, foi necessário compreender também as estruturas que mobilizam os processos de criminalização, seus propósitos e suas colunas de sustentação, com foco privilegiado sobre a estrutura judicial, seus discursos e seu papel nestes processos de criminalização. A análise do material reunido possibilitou a construção de duas categorias-perguntas: como o julgador atribui o crime à mulher? Qual o cerne do discurso condenatório? Pela repetição de tais perguntas a cada decisão investigada, observou-se que a autoria do crime é atribuída à mulher, muitas vezes, por uma operação discursiva que apela para a construção gendrada dos papéis sociais segundo os quais espera-se que a mulher não se diferencie do destino de seu parceiro. Observou-se, ainda, o apagamento total das narrativas das mulheres sob julgamento, condizente com o propósito de neutralização que se estende desde o jogo processual, com a ausência de referência aos argumentos e provas da defesa, até a neutralização das próprias mulheres que assim resultaram condenadas. Foi possível reafirmar, por fim, que o cerne do discurso judicial condenatório pode ser detectado na própria origem colonial, misógina e racista do sistema de justiça criminal.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1645118 - RENATA MONTEIRO GARCIA
Interno - 1700164 - NELSON GOMES DE SANT ANA E SILVA JUNIOR
Externo à Instituição - ALESSANDRA RAPACCI MASCARENHAS PRADO
Externo à Instituição - FERNANDA MARTINS