Banca de DEFESA: MANOEL RODRIGUES E SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MANOEL RODRIGUES E SILVA
DATA: 30/07/2024
HORA: 09:00
LOCAL: https://meet.google.com/uat-nbzo-uph
TÍTULO: “Saúde não se vende, louco não se prende”. Desafios e perspectivas rumo ao fim do Manicômio Judiciário da Paraíba.
PALAVRAS-CHAVES: Manicômio Judiciário, Resolução 487/2023 -CNJ, Direitos Humanos, Sistema Único de Saúde - SUS.
PÁGINAS: 136
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO: Essa pesquisa aborda os desafios e perspectivas em direção ao fim do Manicômio Judiciário da Paraíba, em conformidade com a Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preconiza o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), destinados à internação de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Os objetivos secundários incluem contextualizar os aspectos institucionais à luz da legislação antimanicomial brasileira; descrever – através dos diálogos baseados na memória oral dos partícipes desse processo – os principais mecanismos de compreensão referente ao fim do Manicômio Judiciário da Paraíba e refletir sobre os desafios e perspectivas para o fim dessa instituição. Para tal, foram empregados métodos como a análise documental, observação participante na Penitenciária de Psiquiatria Forense da Paraíba (PPF/PB) e entrevistas semiestruturadas. A análise dos dados encontrados permitiu traçar um perfil dos internos, proporcionando uma compreensão das características que moldaram o cenário prisional dos primeiros e dos mais recentes pacientes da instituição. O estudo investiga diversos aspectos relacionados ao fim do Manicômio Judiciário, por meio de diálogos com diferentes atores envolvidos no processo, incluindo profissionais da instituição e representantes da esfera jurídica. Além disso, o trabalho aborda a saúde mental como um direito humano fundamental, analisando o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) na consolidação desse direito, a mudança de paradigma proposta pela Resolução do CNJ e os desafios enfrentados para a superação do modelo institucional vigente. Por fim, o estudo conclui que, apesar dos avanços alcançados, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a plena desinstitucionalização e o respeito aos direitos das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 338296 - MONIQUE GUIMARAES CITTADINO
Interno - 1700164 - NELSON GOMES DE SANT ANA E SILVA JUNIOR
Externo ao Programa - 1897781 - LUDMILA CERQUEIRA CORREIA