Banca de DEFESA: LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA
DATA: 15/12/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Online através do Google Meet
TÍTULO: GOVERNANÇA E CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO: estudo de caso no município de Santa Rita/PB
PALAVRAS-CHAVES: Governança Pública; Saneamento Básico; Concessão de Serviços Públicos; Santa Rita/PB.
PÁGINAS: 216
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Política e Planejamento Governamentais
RESUMO: O saneamento básico constitui um dos pilares das políticas públicas essenciais à garantia da dignidade humana e da justiça socioambiental. No Brasil, historicamente marcado por desigualdades regionais e pela baixa cobertura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o setor passou por significativas reformulações legais, sobretudo com a promulgação da Lei nº 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento. Nesse contexto, esta dissertação tem como objetivo geral investigar características e resultantes do modelo de governança pública instituído no município de Santa Rita/PB após a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à iniciativa privada. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, utilizando o método de estudo de caso, conforme delineado por Yin (2016) e Creswell (2014; 2021), a partir de múltiplas fontes de evidência. A coleta de dados envolveu pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores públicos ligados à prefeitura, à CAGEPA e à empresa Águas do Nordeste, bem como representantes da sociedade civil. A análise foi conduzida segundo a técnica de análise de conteúdo (Bardin, 2016), orientada pelas categorias analíticas de Pedrotti e Dornfeld (2023), quais sejam: ambiente institucional, regulação, prestação de serviços, financiamento, sistema de informação, controle social, integridade e transparência, articulação. A fundamentação teórica articula discussões sobre governança pública, concessão de serviços, neoliberalismo, neodesenvolvimentismo, papel do Estado e mercantilização das políticas públicas, compreendendo o saneamento como direito social e campo estratégico de ação estatal. A análise empreendida permite observar que a efetividade da política pública de saneamento depende do fortalecimento dos arranjos institucionais e da consolidação de práticas de governança capazes de equilibrar a presença do setor privado com o papel regulador do Estado. Assim, o estudo contribui para ampliar a compreensão sobre os desafios contemporâneos da governança pública no saneamento, especialmente em contextos municipais que buscam conciliar eficiência, controle social e garantia do direito universal à água e ao esgotamento sanitário.
MEMBROS DA BANCA:
Externo(a) à Instituição - ARNALDO DE SOUZA
Presidente(a) - 1890518 - GLENDA DANTAS FERREIRA
Interno(a) - 1032744 - JAQUELINE GUIMARÃES SANTOS