Banca de QUALIFICAÇÃO: BRENNA DA CONCEIÇÃO MOIZÉS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRENNA DA CONCEIÇÃO MOIZÉS
DATA: 21/08/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Defesa On line: meet.google.com/rps-fwvw-tbm
TÍTULO: Os ataques legislativos da bancada ruralista no Congresso Nacional a legislação ambiental brasileira (2015–2022)
PALAVRAS-CHAVES: Palavras-chave: ataques legislativos; bancada ruralista; legislação ambiental.
PÁGINAS: 46
RESUMO: Essa pesquisa trata da análise dos ataques legislativos aos marcos de proteção socioambiental presentes na legislação ambiental brasileira, os quais, orientados pelas demandas de mercado, visam facilitar a exploração econômica e ambiental no espaço agrário brasileiro. Identificamos que a grande representante do agronegócio no parlamento, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida como bancada ruralista, é a principal articuladora desses ataques no Congresso Nacional. Formada por deputados federais e senadores em exercício parlamentar, a bancada atualmente abrange mais da metade dos parlamentares das duas Casas Legislativas, garantindo poder de influência e decisão em temas de interesse ou estratégicos dos governos. Intervir na flexibilização dos marcos de proteção socioambiental, ao mesmo tempo que garante ao agronegócio a exploração ambiental permanente, também dá novo significado para a legalidade, possibilitando que os impactos socioambientais derivados da implantação de empreendimentos ou da exploração ambiental direta atendam aos novos limites estabelecidos. Com isso, o objetivo dessa pesquisa está centralizado em analisar o conjunto de ataques legislativos que constituem a agenda ruralista no parlamento. Identificamos como ataques legislativos as proposições que buscam flexibilizar as leis de proteção socioambiental ou ameaçam as salvaguardas socioambientais presentes na legislação ambiental brasileira. O recorte temporal delimitado para essa pesquisa abrange os anos entre 2015 e 2022, marcados pelo golpe parlamentar de 2016 e pela eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República. Esse recorte nos permite analisar os avanços da agenda ruralista antiambiental no parlamento com a ascensão das direitas ao poder legislativo e executivo federal, uma conjuntura marcada pelo maior desmonte de salvaguardas sociais e ambientais em um curto período, e pelo crescimento significativo da violência física e política contra os povos do/no campo. Palavras-chave: ataques legislativos; bancada ruralista; legislação ambiental.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2459645 - MARCO ANTONIO MITIDIERO JUNIOR
Interno - 1627937 - MARIA FRANCO GARCIA
Externo ao Programa - 2942337 - HUGO BELARMINO DE MORAIS