Banca de DEFESA: LUCIANA ELISABETH WACLAWOVSKY

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCIANA ELISABETH WACLAWOVSKY
DATA: 21/09/2020
HORA: 09:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/rfreirecs
TÍTULO: Reforma Trabalhista: Análise sobre a tramitação da Lei 13.467/17 e suas implicações na consolidação de um Estado Democrático de Direito
PALAVRAS-CHAVES: Reforma Trabalhista. Democracia. Informalidade. Trabalho Decente. Precariedade.
PÁGINAS: 135
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
SUBÁREA: Comportamento Político
ESPECIALIDADE: Comportamento Legislativo
RESUMO: A presente pesquisa tem como objetivo mostrar os caminhos percorridos entre o Executivo e o Legislativo até chegar à aprovação da Reforma Trabalhista e apontar para reflexões no campo do trabalho sob a perspectiva dos Direitos Humanos, com a aprovação da nova legislação trabalhista, Lei nº 13.467/2017, em vigor desde novembro do mesmo ano. Imposta pelo setor empresarial como uma medida econômica para trazer mais segurança aos empregadores e, segundo justificativa patronal, aumentar as oportunidades de postos de trabalho aos empregados, a reforma promoveu a alteração de mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), provocando uma desregulação do modelo de contratação trabalhista, que previa, minimamente, segurança social e jurídica aos trabalhadores brasileiros. O estudo em tela traz, portanto, uma abordagem teórica sobre democracia, cidadania e direitos humanos, relacionando as reformas liberais de Estado, que eliminam investimentos primários e promovem a extinção de subsídios estatais e de políticas públicas como resolução de problemas econômicos, sem medir o impacto social na adoção da implantação de um Estado mínimo. Tais medidas, conforme aponta a pesquisa, aprofundam a desigualdade na sociedade, em um delicado momento histórico mundial em que as relações de trabalho passam por profundas transformações. Para isso, contextualizamos historicamente o surgimento da proteção trabalhista no Brasil, bem como trazemos o debate sobre cidadania e acesso aos direitos fundamentais, como o direito ao trabalho, garantido na Constituição Federal de 1988. Propõe-se, ainda, a levantar um questionamento sobre o momento político nacional em que a Reforma Trabalhista foi aprovada a partir de um diálogo teórico sobre a forma como a lei tramitou no Congresso Nacional. A partir das análises que estão sendo realizadas, pretende-se estimular uma reflexão crítica sobre os rumos nas novas relações de trabalho propostas a partir da Reforma Trabalhista, já que os estudos apontam para a geração de postos de trabalhos precários, além de um retrocesso social que se pensava resguardado por meios constitucionais e Pactos Internacionais. Além disso, o presente estudo incorpora as primeiras impressões da pandemia que paralisou o mundo ocidental e oriental no primeiro semestre de 2020.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1516861 - RODRIGO FREIRE DE CARVALHO E SILVA
Interno - 337153 - GIUSEPPE TOSI
Externo ao Programa - 2276902 - MAURICIO ROMBALDI