Banca de DEFESA: MARIANE IZABEL SILVA DOS SANTOS LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIANE IZABEL SILVA DOS SANTOS LIMA
DATA: 26/11/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Sala Virtual ( Link de Acesso: meet.google.com/gbr-dcev-mkp )
TÍTULO: O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO DA PARAÍBA: as contribuições do Ministério Público à luz das pertinentes Políticas Públicas
PALAVRAS-CHAVES: Tráfico de Pessoas. Enfrentamento. Políticas Públicas. Ministério Público.
PÁGINAS: 105
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO: O tráfico de pessoas é um crime de alta complexidade cujo enfrentamento envolve uma série de desafios e atores, entre eles, o Ministério Público, cuja atuação é analisada pela presente dissertação. Diante disso, discute-se, inicialmente, o que se entende por tráfico de pessoas, haja vista que esse delito é caracterizado por uma série de problemas conceituais. Em seguida, busca-se compreender, com base nas políticas públicas, como deve funcionar o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil. Para tanto, foi analisado não apenas na perspectiva da repressão criminal, mas também da prevenção e da proteção, estrutura que está presente em documentos internacionais e na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Posteriormente, debate-se quais atores e instituições estão envolvidos nessa luta, dentre as quais dá-se ênfase às atribuições, responsabilidades e capacidades do Ministério Público nesse contexto, especialmente no estado da Paraíba, entre os anos de 2016 e 2019. Para tanto, este estudo de cunho exploratório, metodologicamente está sendo instrumentalizado a partir do método dialético, haja vista que possibilita uma melhor apropriação da realidade ao considerar a complexidade das situações, premissa fundamental para lidar com o tráfico de pessoas. Além disso, o estudo tem abordagens qualitativas e descritivas e uma etapa empírica, a pesquisa de campo, por intermédio de entrevista estruturada, com perguntas abertas, a promotores do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT). A análise dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo proposta por Bardin (2011), que permitiu a criação e apreciação de cinco categorias, especialmente voltadas para a prevenção do crime e proteção às vítimas do tráfico de pessoas. Os resultados gerais mostram que os três ramos do Ministério Público têm buscado desenvolver trabalhos que previnam o crime e protejam a vítima, no entanto, em proporções diferentes. O MPPB iniciou atividades voltadas à temática somente no ano de 2018, o que totaliza poucas, mas contínuas ações para enfrentar esse delito. Ademais, tem buscado capacitar os servidores e membros de carreira para lidarem com esse tema. O MPT tem um trabalho assíduo com diversas ferramentas para prevenir esse crime como a utilização de busdoor, compartilhamentos em mídias sociais e o investimento, com recursos de condenações judiciais de empresas que violaram direitos trabalhistas, em projetos voltados a formar crianças, adolescentes e jovens com o intuito de diminuir a vulnerabilidade social em que estão inseridos. Além disso, busca atuar de modo intersetorial com o intuito de enfrentar o crime e tem um senso crítico acentuado sobre as melhorias a serem feitas em relação a esse delito. Por último, o MPF foi o ramo que apresentou atividades de esclarecimentos mais próximos à população, com entrevistas em canais populares. No entanto, poucos trabalhos foram realizados pelo MPF em nível local no estado da Paraíba. Conclui-se que, apesar de existirem projetos, ações e trabalhos importantes sendo desenvolvidos no estado paraibano, ainda é necessário um maior interesse e investimento pessoal e financeiro para que o enfrentamento a esse crime possa evoluir.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1552154 - SVEN PETERKE
Externo ao Programa - 2354732 - ALESSANDRA CORREIA LIMA MACEDO FRANCA
Externo ao Programa - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS