Banca de QUALIFICAÇÃO: Ana Rafaella Vieira Fernandes Silva

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: Ana Rafaella Vieira Fernandes Silva
DATA: 28/03/2021
HORA: 10:00
LOCAL: Plataforma GoogleMeet - meet.google.com/fzz-asct-ufb
TÍTULO: Do Corpo na Prisão à Prisão no Corpo: Tornozeleiras Eletrônicas e Direitos Humanos na Literatura Científica Brasileira
PALAVRAS-CHAVES: Tornozeleiras eletrônicas. Sistema punitivo. Controle social. Criminologia Crítica. Direitos Humanos.
PÁGINAS: 78
RESUMO: O estudo da evolução histórica e política do sistema punitivo ao longo dos séculos revela que o discurso sobre a necessidade de humanização das penas é invocado sempre que novas necessidades de ordem surgem no processo de reprodução e acumulação do capital. Nesse sentido, as tornozeleiras eletrônicas foram inseridas no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2010, sustentadas, dentre outros argumentos, pela narrativa de que seriam instrumentos punitivos mais “humanitários” em comparação com o cárcere e que contribuiriam para a redução da população carcerária, em um contexto de colapso do sistema prisional brasileiro. Todavia, dados demonstram que o alegado objetivo de desencarceramento não foi alcançado, fazendo-se necessário investigar quais os reais efeitos da adoção deste instrumento na política criminal brasileira, especialmente sobre as pessoas submetidas ao sistema penal. Esta dissertação tem por objetivo geral analisar, por meio de revisão sistemática da literatura, a produção científica brasileira a respeito do uso de tornozeleiras eletrônicas no período de 2010 a 2021, de modo a problematizar como o debate sobre os direitos humanos tem comparecido nos estudos. Para tanto, foram realizadas pesquisas nas bases de dados: Portal de Periódicos da CAPES, PEPSIC, BVS, Scopus Preview, SciELO e Google Acadêmico. A busca dos artigos científicos foi efetuada a partir dos termos de busca “monitoração eletrônica”, “monitoramento eletrônico” e “tornozeleira eletrônica”, intercalados pelo operador booleano “OU/OR”, o que significa que foram apresentados documentos que continham qualquer um dos três termos. Como resultados da primeira e segunda etapas da pesquisa, foram encontrados 5.493 materiais, dos quais 50 foram considerados relevantes para este estudo. Os artigos selecionados serão submetidos posteriormente à fase de extração de dados, com vistas a confirmar sua pertinência para o objetivo da pesquisa. Por fim, na última etapa, os artigos serão analisados a partir de categorias definidas à posteriori e os dados serão discutidos à luz da Criminologia Crítica, referencial teórico desta pesquisa. O trabalho visa apresentar contribuição relevante na compreensão dos impactos da expansão do punitivismo sobre direitos humanos e na concepção de estudos posteriores, pois o método evidencia o que já foi abordado cientificamente e pontos que ainda restam obscuros sobre a temática, possibilitando a formulação de novos problemas e hipóteses de pesquisa ainda mais específicos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1700164 - NELSON GOMES DE SANT ANA E SILVA JUNIOR
Interno - 1779954 - LUZIANA RAMALHO RIBEIRO
Externo ao Programa - 1927918 - MARCOS ALAN SHAIKHZADEH VAHDAT FERREIRA
Externo à Instituição - CAROLINA COSTA FERREIRA