Banca de QUALIFICAÇÃO: Liriane Wanderley de Sousa Leite Lopes

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: Liriane Wanderley de Sousa Leite Lopes
DATA: 05/04/2022
HORA: 15:00
LOCAL: meet.google.com/wyy-rxxh-nrt
TÍTULO: PANDEMIA DA COVID-19: AÇÕES/OMISSÕES DO GOVERNO FEDERAL PERANTE O DIREITO À VIDA E À SAÚDE
PALAVRAS-CHAVES: Pandemia; COVID-19; Bolsonaro; Direitos Humanos; Gestão da saúde
PÁGINAS: 53
RESUMO: A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente, em seu art. 25, o direito à saúde. No Brasil, a Constituição de 1988, em seu art. 6°, prevê o direito à saúde no rol dos direitos sociais, inserindo-a, também, como um dos grandes pilares da Seguridade Social, internalizando-a e elevando-a enquanto um Direito imprescindível de uma sociedade. Assim, os direitos à saúde e à vida integram o rol de direitos universais que devem nortear a ação política dos Estados-nações no seu dever de realizar Direitos Humanos, incluindo-se o Brasil neste grupo. No entanto, apesar dos diversos dispositivos constitucionais buscarem assegurar direitos humanos, pode-se constatar, desde o início do Governo Bolsonaro, que o respeito aos direitos sociais e a obediência à Carta Constitucional foram sobrepujados pelo retrocesso quanto às ações adotadas para contenção da pandemia – COVID 19. Nesse sentido, diante da condução do Presidente da República perante à crise pandêmica COVID 19, faz-se importante saber se as instituições e os diversos poderes estão comprometidos com a garantia da Constituição e dos Direitos Fundamentais nela estabelecidos durante este período. É nessa problemática que a presente dissertação se insere. Desse modo, este estudo buscou analisar o gerenciamento e o eventual comportamento autoritário do presidente Jair Messias Bolsonaro frente à crise pandêmica, que se iniciou no ano de 2020, provocada pela COVID-19, e seus consectários frente aos Direitos Humanos à vida e à saúde. Especificamente, por meio de três capítulos, buscamos analisar: como a COVID-19 se desencadeou no mundo (capítulo 1 – em construção); como Bolsonaro esteve na contracorrente ao pensamento científico sobre a COVID-19 e as implicações desse posicionamento nas gestões dos ministros de saúde Mandetta, Teich e Pazzuelo (capítulo 2); e, de forma empírica, quais as principais consequências da gestão Bolsonaro na pandemia da COVID-19 na interpretação do relatório da CPI da Pandemia no Brasil (capítulo 3). Os resultados demonstram que, em diferentes momentos entre o início e o atual estágio da pandemia, o Governo Federal omitiu-se do cuidado à saúde e à vida da população brasileira, a exemplo da ajuda tardia ao sistema de saúde do Amazonas, colapsado pelo aumento de casos de COVID-19 e, quando atuou o fez de forma irresponsável, incentivando o uso de medicações sem comprovação científica para o tratamento da COVID-19. Esses achados lançam luz à discussão sobre as repercussões do governo Bolsonaro aos Direitos Humanos de brasileiras e brasileiros no período da pandemia da COVID-19.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 338296 - MONIQUE GUIMARAES CITTADINO
Interno - 1516861 - RODRIGO FREIRE DE CARVALHO E SILVA
Externo à Instituição - ROSA MARIA GODOY SILVEIRA