PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E POLITICAS PÚBLICAS (PPGDH)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de QUALIFICAÇÃO: RAFAELA ISMAEL DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAFAELA ISMAEL DE OLIVEIRA
DATA: 08/11/2022
HORA: 00:00
LOCAL: meet.google.com/kve-mxyp-sat
TÍTULO: O empreendedorismo como política pública de reintegração social da mulher egressa e pré-egressa do sistema penitenciário: uma análise do do Programa Empreender PB
PALAVRAS-CHAVES: Empreendedorismo. Política Pública. Direitos Humanos. Reintegração Social.
PÁGINAS: 48
RESUMO: A reintegração social é um tema de muita relevância e estigmatizado pela sociedade e, é por isso, que o presente estudo de caso, de cunho qualitativo, tece uma análise sobre como a linha de crédito Empreender Mulher do Programa Empreender PB atuou para a reinserção social e os direitos humanos das mulheres egressas mulheres do sistema prisional, através da Ação Empreender Mulher - Reintegração Social que, março em 2021, atendeu 17 (dezessete) mulheres egressas e pré-egressas do sistema penitenciário da Paraíba, concedendo empréstimos com condições especiais, somando recursos públicos no valor de R$ 94.913,00 (noventa e quatro mil e novecentos e treze reais). Partimos da premissa de que, através dessa política pública, seja possível estimular e fortalecer a emancipação dessas mulheres, as reinserindo na sociedade por intermédio do empreendedorismo. Nosso estudo busca discutir se tal suposição é verdadeira ou falsa, diante da hipótese de que o tipo de empreendedorismo especificamente adotado pelo Empreender Mulher Reintegração Social, se torna precarizado em seu contexto prático e, ao contrário do que se espera, o Estado estaria, na realidade, gerando um endivadamento e deixando de garantir, inteiramente, os direitos dessas mulheres egressas e pré-egressas do encarceramento. Para podermos avaliar todas essas questões, serão realizadas entrevistas semiestruturadas com 5 (cinco) ou 8 (oito) mulheres atendidas pelo Programa e analisaremos os documentos do Programa buscando compreender seu funcionamento e ponderar seus resultados. Como consequência da pesquisa, vislumbramos apontar as lacunas ainda existentes entre o objetivo dessa política pública e sua aplicação, bem como propor soluções que visem aperfeiçoá-la.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 337177 - GLORIA DE LOURDES FREIRE RABAY
Interno - 1762569 - AMANDA CHRISTINNE NASCIMENTO MARQUES
Interno - 2485129 - MARLENE HELENA DE OLIVEIRA FRANCA
Externo ao Programa - 2767696 - LUCIMEIRY BATISTA DA SILVA RABAY