Banca de QUALIFICAÇÃO: LAYZE MORAES LOPES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LAYZE MORAES LOPES
DATA: 19/05/2023
HORA: 15:00
LOCAL: https://meet.google.com/bcc-srxp-mkh
TÍTULO: LAWFARE E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU SOBRE O CASO DO PRESIDENTE LULA
PALAVRAS-CHAVES: Lawfare; Presunção de Inocência; Presidente Lula; Direitos Humanos; ONU
PÁGINAS: 36
RESUMO: Lawfare enquanto ferramenta do direito para a destruição do inimigo político. O debate passou a ser amplamente discutido pela comunidade internacional no século XXI, no sentido de organizar e buscar soluções para conter tais ações que são muitas vezes irreversíveis quanto a este fenômeno. Para isso, tomou-se como referência o processo que envolveu a condenação do presidente Lula relacionado ao caso do “triplex”, quando ocorreram indícios de violação do princípio da presunção de inocência, bem como o impedimento do presidente Lula em concorrer às eleições. Nesse sentido, o estudo apontou a seguinte pergunta de investigação: De que forma o Comitê de Direitos Humanos da ONU interpretou o julgamento do presidente Lula, a partir de indícios de lawfare? Assim, este trabalho buscou analisar a incidência do lawfare no processo envolvendo o presidente Lula e o caso do “triplex” com a violação da presunção de inocência a partir da decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU publicada em 27 de abril de 2022. Como metodologia, realizou-se uma análise documental, tendo como referência o documento publicado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU publicado em 27 de abril de 2022 intitulado: Views adopted by the Committee under article 5 (4) of the Optional Protocol, concerning communication No. 2841/2016. O primeiro capítulo busca-se fazer uma análise dos fundamentos teóricos do fenômeno Lawfare com as explicações das dimensões e táticas segundo o John Comaroff. O segundo capítulo analisa a violação do princípio da presunção de inocência a partir das decisões judiciais proferidas no processo do presidente Lula. O terceiro capítulo analisa a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU na preservação da presunção de inocência e do Estado Democrático de Direito no Brasil. Como resultados preliminares, a pesquisa identificou que o documento reafirma que houve a violação ao princípio da presunção de inocência e ataque ao Estado Democrático de Direito.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo à Instituição - ANTONIO ROBERTO FAUSTINO DA COSTA
Externo à Instituição - TIAGO MEDEIROS LEITE