Banca de DEFESA: MARTHA HARY LUZY MARINHO MELO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARTHA HARY LUZY MARINHO MELO
DATA: 11/08/2023
HORA: 11:00
LOCAL: CAB SALA 107 - PPGDH
TÍTULO: Implantação do Centro de atendimento integrado de João Pessoa: lei 13.431/17 e a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
PALAVRAS-CHAVES: Violência; criança; adolescente; revitimização; escuta protegida.
PÁGINAS: 140
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Sociologia
SUBÁREA: Sociologia Urbana
RESUMO: A violência contra crianças e adolescentes tem sua origem desde a formação das primeiras sociedades, entretanto, nos últimos séculos a atenção vem sendo voltada para esses indivíduos e cada vez mais busca-se reconhecer e garantir os direitos para um desenvolvimento físico e psicológico pleno. Diante desta perspectiva, esta pesquisa se propôs a analisar a contextualização histórica da garantia de direitos às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e a relevância da adoção da escuta protegida, bem como da implantação dos Centros de Atendimento Integrado, instituídos pela Lei nº 13.431/2017, como meio de prevenção da revitimização desse público infantojuvenil. A pesquisa buscou abordar as inovações trazidas pela Lei nº 13.431/2017, tendo como objetivos analisar a garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; examinar a metodologia e os procedimentos adotados pela rede de proteção e sistema de justiça para uma escuta e depoimento protegidos, bem como a importância da implantação dos Centros de Atendimento Integrado e; verificar de que forma a adoção da comunicação não violenta e o respeito às garantias constitucionais, como o direito à memória e ao esquecimento, na busca pela verdade, contribuem para uma menor incidência da revitimização entre as crianças e adolescentes envolvidos nesse meio. A pesquisa é de cunho qualitativo e de natureza bibliográfica e documental, tendo sido utilizadas fontes materiais escritas e digitais, como trabalhos científicos já publicados nas plataformas de divulgação científica e dados sobre violência contra crianças e adolescentes. Quanto aos resultados obtidos, foi possível verificar um grande aumento de violações de direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil nos anos de 2021 e 2022. A análise de tais dados é de extrema importância para entender o fenômeno da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, como também impacta na elaboração de políticas públicas, programas e serviços adequados e eficazes para o seu enfrentamento e combate à violação dos Direitos Humanos desse público infantojuvenil. Demonstrou-se a importância dos procedimentos adotados na escuta especializada e depoimento especial como meios eficazes de prevenção à revitimização, e, portanto, a relevância da Lei nº 13.431/2017.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1779954 - LUZIANA RAMALHO RIBEIRO
Interno - 1645118 - RENATA MONTEIRO GARCIA
Externo ao Programa - 3213897 - MARIA PATRICIA LOPES GOLDFARB