Banca de DEFESA: LAYZE MORAES LOPES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LAYZE MORAES LOPES
DATA: 15/12/2023
HORA: 09:45
LOCAL: https://meet.google.com/vrn-wciq-dxq
TÍTULO: A REGULAÇÃO DA GUERRA ATRAVÉS DO DIREITO: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU SOBRE O CASO DO PRESIDENTE LULA
PALAVRAS-CHAVES: Organização das Nações Unidas; Direitos Humanos; Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
PÁGINAS: 162
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Penal
RESUMO: Para a comunidade internacional, o fenômeno lawfare, como ferramenta do Direito para a destruição de um inimigo político, ocupa cada vez mais espaço no debate sobre os direitos humanos. A destruição de um inimigo político por meio da utilização das leis e da violação aos direitos humanos foi um recurso amplamente usado, no contexto brasileiro, nos processos que levaram à condenação do presidente Lula – nos casos do tríplex do Guarujá e da cessão do sítio de Atibaia –, cujos indícios apontam para um cenário de violação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, principalmente em relação à violação ao princípio da presunção de inocência e pela temporária inelegibilidade do acusado. Considerando a relevância desse tema, e buscando responder à questão de pesquisa – de que forma o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas interpretou o julgamento do presidente Lula, a partir de indícios de lawfare e da perda da cidadania? –, a proposta deste estudo, como objetivo geral, consistiu em analisar a incidência do lawfare no processo envolvendo o presidente Lula e os casos do tríplex e do sítio de Atibaia, com a negação da cidadania atestada pela Decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, publicada em 27 de abril de 2022. Metodologicamente, esta investigação constituiu-se como uma análise documental, referenciada pela Decisão supramencionada. Quanto aos resultados preliminares, essa Decisão reafirma que houve violação aos direitos humanos e negação ao direito à cidadania do presidente Lula.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANTONIO ROBERTO FAUSTINO DA COSTA
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Externo à Instituição - TIAGO MEDEIROS LEITE