Banca de QUALIFICAÇÃO: EMERSON SANTOS GOIS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EMERSON SANTOS GOIS
DATA: 28/02/2024
HORA: 10:00
LOCAL: SALA 107 PPGDH
TÍTULO: : “A droga da Guerra às Drogas”: as interfaces da lei 11.343/2006 no estratagema jurídico de João Pessoa/PB e Salvador/BA
PALAVRAS-CHAVES: Guerra às Drogas. Biopolítica. Necropolítica. Direitos Humanos. Análise do discurso.
PÁGINAS: 54
RESUMO: A presente pesquisa tem como objetivo analisar genealogicamente os discursos que fabricam/forjam criminalmente o “traficante de drogas” sob a égide da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) nas cidades de João Pessoa/PB e Salvador/BA. Trata-se de entender, no século XXI, como ocorre a produção do discurso - em contexto locais - daquilo que foi capitaneado pelos Estados Unidos em 1964 (dando origem e Convenção Única de Entorpecentes) como “Guerra às Drogas”. Busca-se, com isso, problematizar a eugenia na realidade social e jurídica, e refletir sobre a fabricação do “sujeito perigoso”. Para tanto, metodologicamente o estudo se estrutura qualitativamente pelo levantamento bibliográfico e documental. No campo bibliográfico foi realizada uma análise dos conceitos de eugenia de Francis Galton (1883), biopoder de Foucault (1979), e necropolítica de Mbembe, frente a discussão da “Guerra às Drogas”. No campo documental, por seu turno, está sendo realizado um levantamento dos processos eletrônicos judiciais – relativos à Lei 11.343/2006 - ajuizados em João Pessoa-PB nos meses de novembro e dezembro de 2021, e em Salvador/BA nos meses de setembro e outubro de 2023. Inicialmente, a proposta de pesquisa consistia em analisar apenas os processos relativos à cidade de João Pessoa/PB, buscando compreender as dinâmicas (efeitos) da política criminal de drogas no período de pandemia provocada pelo COVID-19, porém, durante o levantamento dos processos judiciais, e ao longo do curso de mestrado, foi se observando que na cidade de Salvador/BA, nos meses de setembro e outubro de 2023, vinha ocorrendo uma grande quantidade de conflitos policiais a mando do combate ao tráfico de drogas. Com isso, optou-se por estender a pesquisa para a cidade de Salvador/BA. A partir dos processos já analisados, e com base na técnica de análise de discurso, observa-se que, antes de qualquer coisa, a Guerra às Drogas é uma guerra que recai sobre pessoas, sendo as suas práticas voltadas para o disciplinamento e eliminação dos corpos contraproducentes ao modelo do que essa política (ocidente) estabelece como verdade. Enquanto nos processos relativos à cidade de João Pessoa/BA vem sendo observado a fabricação do “traficante de drogas” pela alegação da “atitude suspeita” feita pelos policiais, em Salvador/BA esse comportamento se agrava pela presença de laudos periciais que indicam/confirmam a presença de lesões corporais nas pessoas apreendidas, e que podem indicar graves violações de Direitos Humanos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1779954 - LUZIANA RAMALHO RIBEIRO
Interno - 1700164 - NELSON GOMES DE SANT ANA E SILVA JUNIOR
Externo ao Programa - 1839068 - JAMERSON MURILLO ANUNCIACAO DE SOUZA