Banca de QUALIFICAÇÃO: RENATA RAYANNE DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RENATA RAYANNE DA SILVA
DATA: 22/02/2024
HORA: 09:00
LOCAL: CAB SALA 107 - PPGDH
TÍTULO: Atuação do Conselho Municipal de Saúde e as incidências na Política de Saúde Mental em João Pessoa/PB de 2012 a 2022
PALAVRAS-CHAVES: Política de Saúde Mental; RAPS; Conselho Municipal de Saúde; João Pessoa.
RESUMO: 

O presente estudo, examina a atuação do Conselho Municipal de Saúde e suas incidências na política de saúde mental em João Pessoa/PB, no período de 2012 a 2022. A pesquisa destaca o papel estratégico do Conselho na estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), evidenciando a importância da participação social e da gestão democrática na conformação de políticas públicas de saúde mental. Através de uma abordagem exploratória e descritiva, fundamentada em revisão da literatura e análise documental, o estudo investiga as características, processos e fenômenos relacionados à implementação e ao desenvolvimento da RAPS, bem como a influência dos Conselhos de Saúde nas decisões políticas do setor. A análise dos documentos, incluindo Planos Estaduais de Saúde da Paraíba e Planos Municipais de Saúde de João Pessoa, além da Lei Municipal nº 12.296/2012, revelou um engajamento significativo do Conselho Municipal de Saúde na promoção e defesa dos direitos à saúde mental. Este engajamento se traduziu em avanços na política de saúde mental local, com a ampliação dos serviços substitutivos e a promoção de práticas de desinstitucionalização, refletindo uma tendência à humanização do atendimento e à valorização da autonomia e do bem-estar dos usuários. Contudo, o estudo também identifica desafios persistentes, tais como a necessidade de maior integração dos serviços de saúde mental com outros setores da assistência social e da saúde, além da superação de barreiras para a efetivação da participação comunitária nas decisões políticas. A pesquisa aponta para a complexidade das relações entre as estruturas de poder local e as demandas da população, destacando a importância do fortalecimento institucional do Conselho Municipal de Saúde como espaço de diálogo e construção coletiva de políticas públicas mais inclusivas e responsivas às necessidades da comunidade.
O estudo contribui para o entendimento da atuação do Conselho Municipal de Saúde como elemento fundamental na formulação e implementação de políticas de saúde mental em João Pessoa/PB. Os achados reforçam a relevância da gestão participativa e da mobilização social para a efetivação de uma política de saúde mental que esteja alinhada aos princípios da reforma psiquiátrica brasileira, enfatizando a necessidade de contínuas ações voltadas à desinstitucionalização e à garantia dos direitos dos usuários dos serviços de saúde mental.

Palavras-chave: Conselho Municipal de Saúde; Saúde Mental; Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); Desinstitucionalização; Participação Social.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 338296 - MONIQUE GUIMARAES CITTADINO
Interno - 1700164 - NELSON GOMES DE SANT ANA E SILVA JUNIOR
Externo ao Programa - 1725398 - RAFAEL NICOLAU CARVALHO

Externo ao Programa - 1897781 - LUDMILA CERQUEIRA CORREIA