PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E POLITICAS PÚBLICAS (PPGDH)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSÉ CLAYTON MURILO CAVALCANTI GOMES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSÉ CLAYTON MURILO CAVALCANTI GOMES
DATA: 28/02/2024
HORA: 08:30
LOCAL: Sala de Reuniões - PPGDH
TÍTULO: “DONOS DA VIDA E DA MORTE”: relações de poder, conflitos e gestão da morte nas narrativas da ADPF 635
PALAVRAS-CHAVES: ADPF 635; ADPF das Favelas; raça; gestão da morte; direitos humanos.
PÁGINAS: 63
RESUMO: Este trabalho tem como corpus as petições, manifestações, despachos, decisões, entrevistas e demais documentos que integram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também conhecida como ADPF das Favelas, ação judicial que deu origem à suspensão das operações policiais nas favelas fluminenses e na qual se discute a construção de um plano de redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. Na intenção de fazer o esforço analítico de tornar inteligíveis as engrenagens das políticas de gestão da morte nas favelas do Rio de Janeiro a partir da ADFP 635, valho-me das técnicas oriundas da etnografia de documentos para refletir, fundamentalmente, sobre a) os conflitos e relações de poder que compõem as narrativas tecidas nos autos da ADPF 635; b) os modos de gestão estatal do poder de decidir quem deve viver e quem deve morrer; c) as disputas, nos autos da ADPF das Favelas, em torno da constituição de “vítimas” e “algozes” e d) o modo como o acionamento à retórica dos direitos humanos se coloca enquanto estratégia de justificação à conformação dessas “vítimas” e “algozes”. Uma vez que deixei de olhar através das mais de 900 petições, despachos, decisões, acórdãos, recursos e provas que compõem atualmente a ADPF das Favelas e passei a olhar analiticamente para aqueles documentos, busco explicitar o modo como os conflitos, as relações de poder e os marcadores sociais da diferença constituem as políticas de inimizade e de gestão da morte nas favelas do Rio de Janeiro.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1700164 - NELSON GOMES DE SANT ANA E SILVA JUNIOR
Interno - 1779954 - LUZIANA RAMALHO RIBEIRO
Externo ao Programa - 1037668 - REBECKA WANDERLEY TANNUSS
Externo à Instituição - JULIANA DE FARIAS MELLO LIMA