PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E POLITICAS PÚBLICAS (PPGDH)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de QUALIFICAÇÃO: NATHAN CHAGAS SIMÕES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NATHAN CHAGAS SIMÕES
DATA: 29/02/2024
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/bxe-ohxq-csz
TÍTULO: RESPEITO AOS DIREITOS LGBTI NO SETOR PRIVADO BRASILEIRO: interfaces entre direitos humanos e empresas
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos. LGBTI. Setor Privado. Empresas. Brasil.
RESUMO: Esta dissertação se refere à atividade avaliativa final no âmbito do curso de Mestrado Acadêmico em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas do PPGDH-UFPB. A pesquisa, intitulada “Respeito aos direitos LGBTI no setor privado brasileiro: interfaces entre direitos humanos e empresas”, objetiva analisar as políticas e iniciativas das empresas parte do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ e apoiadoras dos Padrões de Conduta do ACNUDH, de modo a investigar a existência de um crescente mercado arco-íris no Brasil; isto é, empresas que respeitam os direitos LGBTI e incorporam as agendas de orientação sexual, identidade/expressão de gênero e características sexuais em suas operações e seus negócios. Para isso, (i) exploramos o panorama de [des]respeito aos direitos LGBTI no contexto brasileiro, incluindo as violações de direitos humanos no País e os processos discriminatórios no setor privado com base em ódio e homotransfobia; (ii) problematizamos o tema de direitos humanos e empresas e as práticas corporativas que endereçam as temáticas de orientação sexual, identidade/expressão de gênero, características sexuais e Diversidade & Inclusão (D&I); (iii) apresentamos os resultados de múltiplos estudos de caso das empresas parte do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+; e (iv) construímos uma ferramenta de desempenho das empresas selecionadas para o estudo no que diz respeito à eficácia horizontal dos direitos humanos e à eficiência e efetividade das iniciativas voltadas ao respeito aos direitos LGBTI. Com a dissertação, buscamos evidenciar que o mercado brasileiro deve ser responsabilizado em matéria de direitos LGBTI, não apenas como potencial ente de abuso aos direitos humanos, mas também como agente ativo de mudança, transformação social e proteção, respeito e reparação dos direitos humanos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1683652 - ANTONIO MANOEL ELIBIO JUNIOR
Interno - 1858227 - RUTH HENRIQUE DA SILVA
Externo à Instituição - FELIPE DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE