Banca de QUALIFICAÇÃO: OLÍVIA MARIA DE ALMEIDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: OLÍVIA MARIA DE ALMEIDA
DATA: 20/02/2018
HORA: 10:00
LOCAL: SALA 107 CAB
TÍTULO: DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DE PESSOAS SUBMETIDAS À MEDIDA DE SEGURANÇA: DE DENTRO PARA FORA DA PENITENCIÁRIA DE PSIQUIATRIA FORENSE DO ESTADO DA PARAÍBA
PALAVRAS-CHAVES: Desinstitucionalização; Medida de Segurança; Manicômio Judiciário; Reforma Psiquiátrica.
PÁGINAS: 100
RESUMO: A medida de segurança foi instaurada na legislação brasileira, de modo diferencial da pena, através da Reforma de 1984 feita sobre o Código Penal de 1940. Com fundamento na noção de periculosidade e pressuposto na inimputabilidade, ela passou a ser destinada exclusivamente às pessoas em sofrimento mental autoras de crime. Após 16 anos de aprovação da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, o sistema de determinação destas medidas continua não considerando a responsabilização deste público, lhes destinando como tratamento, em regra, a internação em manicômios judiciários, não prevendo, contudo, limitação temporal máxima para sua execução. Ocorre ainda que sua liberação é sempre condicional. Frente à invisibilidade da realidade de violação de direitos das pessoas submetidas à internação nestas instituições, especialmente daquelas na Penitenciária de Psiquiatria Forense do Estado da Paraíba (PPF/PB), ao seu abandono por parte do Estado e da sociedade, esta pesquisa tem por objetivos: identificar os casos de pessoas internadas na PPF/PB que têm atestada a cessação de periculosidade e têm sentença de desinternação; investigar a incidência da Reforma Psiquiátrica no sistema de execução e cumprimento das medidas de segurança na PPF/PB; compreender como se dá o processo de desinstitucionalização das pessoas internadas na PPF/PB; e analisar as atribuições e os posicionamentos dos órgãos responsáveis pela execução e cumprimento da medida de segurança no Estado da Paraíba. A análise proposta teve por fundamento os princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira e as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, com destaque para as mudanças mais recentes sobre a Rede de Atenção Psicossocial. Para esta investigação, foram adotados procedimentos de análise qualitativos fundamentados em pesquisa bibliográfica, e para coleta de dados, foi realizada a observação do cotidiano da PPF/PB, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Por fim, a interpretação dos dados coletados incluiu a análise qualitativa e a análise do discurso, na qual foram reafirmados os compromissos éticos com as pessoas envolvidas na pesquisa. Deste modo, se percebeu como este sistema dissemina-se sobre toda a vida destas pessoas e compromete seu processo de desinstitucionalização, da desinternação à inserção social, sendo intrinsecamente violador de direitos.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALYNE ALVAREZ SILVA
Presidente - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 1779954 - LUZIANA RAMALHO RIBEIRO