PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E POLITICAS PÚBLICAS (PPGDH)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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isenção do pagamento da taxa de inscrição

Conforme estabelecido pela Coordenação do Programa, a documentação hábil a garantir a isenção deverá entregue na Secretaria do PPGDH, que fica localizada no Campus I da UFPB, Central de Aulas, Bloco B, entre 12h-18h, ou digitalizado, enviando para o e-mail ppgdh@cchla.ufpb.br.

 

Conforme estabelecido em edital, o prazo para entrega da documentação de isenção se encerra dia 02/05/2018 (18h, caso entregue na secretaria; 24h, caso enviado online).

 

Sobre o assunto, estabelece o Edital:

3.1 A isenção do pagamento da taxa de inscrição (em conformidade com o preceituado na Lei nº 12.799/2013 c/c Decreto nº 6.593/2008) dar-se-á mediante:

3.1.1 Comprovação de ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada;

3.1.2 Comprovação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

3.1.3 Comprovação de ter renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

3.1.4 Apresentação de diagnóstico de carência econômico-social emitido pela Pró-Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante (PRAPE).  Para obter esse documento, o(a) candidato(a) deverá procurar a Coordenação de Assistência e Promoção Estudantis (Coape) / Prape (sala de Assistência Social da Coape, no 1º. andar da Reitoria), munido dos seguintes documentos: carteira de Identidade e CPF, documentos que provem estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, comprovante de residência e comprovante de renda familiar