Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA CLÁUDIA ALVES CUNHA PAIVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA CLÁUDIA ALVES CUNHA PAIVA
DATA: 30/08/2019
HORA: 15:00
LOCAL: Sala 205, CCSA
TÍTULO: Aplicabilidade da Cláusula Democrática do MERCOSUL: O caso de suspensão do Paraguai.
PALAVRAS-CHAVES: Mercosul; Cláusula Democrática; Ruptura Democrática; Organizações Internacionais; Normas Internacionais.
PÁGINAS: 44
RESUMO: A Cláusula Democrática do MERCOSUL trata-se de norma fundamental do bloco, prevista primeiramente no Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998. O fundamento da cláusula decorreria da premissa de que o pleno funcionamento das instituições democráticas constitui pressuposto para o ingresso e permanência como país membro. A presente pesquisa pretende analisar a aplicabilidade desta cláusula através da análise do primeiro caso concreto em que foi invocada e aplicada penalidade. O caso ocorreu no ano de 2012 onde, durante a realização da XLIII Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL, decidiu-se pela suspensão do Paraguai após os demais Estados membros concluírem que o processo de impeachment do Presidente paraguaio, Fernando Lugo, não teria obedecido a princípios democráticos. Uma vez que o ocorrido suscitou alguns questionamentos e controvérsias, esta pesquisa pretende identificar quais os critérios para aplicação encontram-se previstos no referido protocolo, assim como, quais foram os argumentos utilizados pelos Estados membros para concluir que houve uma ruptura da ordem democrática Paraguaia. A análise a ser realizada tem como pano de fundo o debate teórico acerca da dinâmica decisória das organizações internacionais e aplicação de suas normas. A pesquisa será construída a partir de pesquisa bibliográfica e documental, bem como análise dos instrumentos normativos relacionados ao objeto.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1991235 - ALINE CONTTI CASTRO
Interno - 1750295 - HENRIQUE ZEFERINO DE MENEZES
Presidente - 1983947 - TULIO SERGIO HENRIQUES FERREIRA