Banca de DEFESA: ANTONIO ALVES DE VASCONCELOS FILHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANTONIO ALVES DE VASCONCELOS FILHO
DATA: 29/08/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Sala 402 CCHLA
TÍTULO: LIMITES DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO À BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO CASO HERZOG
PALAVRAS-CHAVES: Justiça de transição; Ditadura; Anistia; Caso Herzog.
PÁGINAS: 115
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
SUBÁREA: Comportamento Político
RESUMO: Um período de regime autoritário deixa feridas que não sanam de forma espontânea, sendo necessária uma série de medidas que visam o fortalecimento do recém instaurado regime democrático e a proteção dos direitos humanos. A presente dissertação visa analisar a transição brasileira, a partir do Caso Herzog, visto a decisão da Corte Interamericana que condenou e responsabilizou o Estado brasileiro, levando-se ainda em consideração o momento da abertura, na saída controlada da Ditadura e a concessão da Anistia nos termos do regime, para além da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recepção da Lei de Anistia. Nesse sentido, a problemática está presente entre a relação da falta de responsabilização dos agentes da ditadura e a incompleta consolidação da democracia brasileira. Sendo assim, visa-se um Estudo de Caso da transição brasileira tomando como referência central o Caso Herzog, mas não sem antes aprofundarmos o contexto histórico e político do período que marca o encerramento do regime autoritário. Por meio da pesquisa, objetiva-se, apontar as repercussões na democracia brasileira advindas da experiência com a justiça de transição vistos os arroubos autoritários presentes em nossa história, ainda identificar e compreender como a Anistia nacional se relaciona com os casos de violações de direitos humanos, especificamente no Caso Herzog e avaliar as implicações da omissão do caso brasileiro em responsabilizar e julgar os agentes do regime, eixo que pode ser considerado central para uma experiência bem-sucedida de justiça de transição. Logo, o trabalho que segue utilizou-se de uma abordagem qualitativa em um Estudo de Caso, por meio de uma pesquisa a fontes bibliográficas e documentos oficiais, ainda, buscou-se bases interdisciplinares para realizar as análises com foco principal na ciência política, história e direito.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1516861 - RODRIGO FREIRE DE CARVALHO E SILVA
Interno - 1965800 - TASSIA RABELO DE PINHO
Externo ao Programa - 338296 - MONIQUE GUIMARAES CITTADINO